Projeto de Lei de Ricardo Sabino garante mais acessibilidade nos pontos de ônibus de Poços
Iniciativa apresentada pelo vereador inclui dispositivos ao Código de Posturas do Município para assegurar condições de acessibilidade
A Câmara de Poços aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei n. 99/2025, que dispõe sobre melhorias na acessibilidade em passeios públicos próximos a pontos de ônibus. A proposta é de iniciativa do vereador Ricardo Sabino (PL) e segue para sanção do Poder Executivo.
O projeto inclui dispositivos ao Código de Posturas do Município (Lei n. 9.166) para assegurar condições de acessibilidade, garantindo a implantação de rampas e rebaixamento do meio-fio em locais de travessia de pedestres. A medida visa facilitar, em especial, o trânsito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Atento às demandas apresentadas pelas pessoas com deficiência, Sabino ressalta que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais e às legislações federais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reforçam a obrigação do poder público em promover acessibilidade nos espaços urbanos. “Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso digno ao transporte público de qualidade. A acessibilidade não é favor, é direito, e essa lei é mais um passo para construir uma cidade mais humana e inclusiva”, diz.
A nova lei estabelece que as rampas deverão ser devidamente sinalizadas e planejadas de modo a facilitar o embarque e desembarque nos ônibus, observando-se as normas de trânsito e de acessibilidade vigentes. A instalação ocorrerá em frente ou nas proximidades dos pontos de ônibus, de forma a garantir a integração efetiva do usuário com deficiência ao transporte público. A norma prevê, ainda, que todos os projetos de adaptação serão submetidos à análise dos Conselhos Municipais competente.
Outras pautas importantes já foram abordadas pelo parlamentar ao longo dos últimos anos, entre elas a implantação de aparelhos adaptados em academias ao ar livre, a criação da Semana Municipal das Pessoas com Deficiência, o atendimento a alunos com deficiência auditiva, o cumprimento da lei dos cardápios em Braille, a construção de rampas na área central e a homenagem concedida pela Câmara através da Medalha Superação.
Para o vereador, a discussão e aprovação de melhorias para as pessoas com deficiência possibilitam que Poços avance na construção de uma cidade mais inclusiva.
A Lei sobre acessibilidade nos pontos de ônibus entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.