Presidente da Câmara destaca importância de audiência sobre o Plano Diretor

por Imprensa publicado 07/10/2024 09h00, última modificação 07/10/2024 10h41
Projeto de Lei
Presidente da Câmara destaca importância de audiência sobre o Plano Diretor

Proposta que trata da revisão do Plano Diretor foi apresentada pela Secretaria de Planejamento

Após realização de audiência pública, conforme determina a Lei Orgânica do Município, o Projeto de Lei que trata da revisão do Plano Diretor de Poços de Caldas segue em análise pelas Comissões Permanentes do Legislativo. De acordo com o presidente da Casa, vereador Marcelo Heitor (PSC), o evento promovido pela Câmara foi bastante positivo.

O Plano Diretor traça diretrizes para o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, envolvendo setores como Saúde, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, entre outros. A legislação é de 1994 e passou por uma revisão no ano de 2006. O Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, prevê a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.

A audiência realizada pela Câmara de Poços contou com a presença de secretários municipais, representantes da Associação Sul Mineira de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial. Várias perguntas foram encaminhadas pelo público que acompanhava, também, pelas redes sociais.

Questões envolvendo o zoneamento da cidade, tanto com relação a construções de moradias, como também à abertura de atividades econômicas em determinados bairros, a situação de loteamentos irregulares, a necessidade de um diagnóstico urbano detalhado e com dados atuais, e a sugestão para que o COMDURT volte a ter caráter deliberativo foram abordadas durante o debate, sendo estas duas últimas sugestões levantadas por várias entidades que encaminharam ofício ao Legislativo: AELO-Poços (Associação de Empresas Loteadoras de Poços de Caldas), SINDUSCON-Poços (Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Poços de Caldas), ACIA (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária), IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais), ASEA (Associação Sul Mineira de Engenharia e Agronomia), Rotary Clube e FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

Marcelo Heitor ressalta que essa é uma proposta complexa e que os debates continuam. “Foi uma audiência muito boa, me chamou a atenção a grande participação da população, inclusive de representantes de classe. Isso é importante, porque eles acabam repassando todo o debate para as pessoas que representam. As sugestões feitas são fundamentais para que possamos melhorar o projeto. O Plano diretor precisa da atualização, a proposta vem se arrastando nos últimos anos, e juntamente com as nossas Assessorias temos feito esse trabalho. O que foi amplamente discutido na audiência é que o projeto precisa ser aprovado, no entanto as discussões de melhorias e alterações não podem cessar, visto que precisamos caminhar para um Plano Diretor que traga uma segurança jurídica, um crescimento ordenado e uma orientação de desenvolvimento para nossa cidade”, declarou.

O vídeo da audiência, com todas as considerações feitas, está disponível para consulta na página do YouTube. O Projeto de Lei pode ser acessado no Portal da Câmara, no link Proposições (Mensagem do Poder Executivo n. 88/2019).

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