Marcus Togni solicita dados sobre estacionamento rotativo

O vereador Marcus Togni (REPUBLICANOS) apresentou o requerimento nº 658/2026, com o objetivo de entender o funcionamento da concessão do estacionamento rotativo no Centro de Poços de Caldas. No documento, o parlamentar ressalta que é necessário saber qual o número de vagas disponíveis, quantas são destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PcDs) e também o número de estacionamentos de curta permanência.

Um ponto levantado pelo vereador no requerimento é o cumprimento da Lei 9.068, de 2015, que regulamenta a operação e a concessão da Zona Azul, em diversos aspectos. Marcus solicita os valores pagos ao município pela empresa, mensalmente, desde de janeiro de 2025 até hoje, e questiona se a concessionária envia trimestralmente o balancete para a Secretaria de Controle Interno e à Câmara Municipal. 

O documento também solicita que o Executivo esclareça como é feito a conferência dos valores repassados pela empresa, e quais são os meios de controle. Também de acordo com a legislação vigente, a receita da Zona Azul deve ser aplicada em melhorias na infraestrutura de vias e melhorias de transporte e trânsito, pelo qual Marcus Togni pede que sejam relacionadas também o uso dos recursos, com documentos comprobatórios. 

Por fim, o vereador pede o montante recolhido, mensalmente, de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da concessionária do estacionamento rotativo pago. “Buscamos informações em prol da transparência. Com a renovação do contrato com a empresa terceirizada, precisamos fiscalizar e saber se tudo está em dia, se a Prefeitura tem recebido os valores justos, e ter certeza que há bons resultados”, explica Marcus Togni.