Marcus Togni questiona débitos automáticos no aplicativo da Zona Azul
O vereador Marcus Togni (REPUBLICANOS) apresentou o requerimento nº 1113/2026, no qual questiona o Executivo Municipal a respeito das funcionalidades do aplicativo EXParking, empresa atualmente concessionária do estacionamento rotativo no Centro de Poços de Caldas. Segundo o documento, o gabinete do parlamentar recebeu relatos de usuários que estacionaram seus veículos e tiveram valores automaticamente descontados de seus saldos no aplicativo, a partir do registro realizado por monitores ou por veículo equipado com tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres), sem autorização prévia.
De acordo com as denúncias, caso o usuário não registre a função “Saída de Veículo”, os débitos continuam sendo realizados mesmo após deixar a vaga, o que pode resultar em cobranças indevidas. No requerimento, Marcus Togni questiona se a empresa informou adequadamente a população sobre o funcionamento do aplicativo, especialmente quanto à necessidade de registrar a “Saída de Veículo” e suas consequências.
O parlamentar também solicita esclarecimentos sobre a forma de fiscalização, indagando se a verificação da permanência do veículo na vaga é feita por funcionários da concessionária, por meio do veículo com tecnologia OCR, ou por ambos os meios, bem como se há autorização formal do usuário para a realização desses débitos automáticos.
A forma de controle das cobranças também é alvo de questionamento, uma vez que, segundo o vereador, deve haver mecanismos que evitem a realização de débitos sucessivos indevidos. “Encaminhamos o pedido de informações para a Prefeitura, a fim de entender o que está acontecendo. O Executivo deve zelar pelo bom funcionamento dos serviços da concessionária, garantindo que a população receba um serviço de qualidade e sem cobranças abusivas”, afirma.
O documento ainda solicita esclarecimentos sobre o funcionamento da tecnologia OCR na fiscalização, a atuação dos monitores, a forma de divulgação das funcionalidades do aplicativo pela empresa e se a opção “Pagar Avisos” refere-se à aplicação de penalidades com valores equivalentes a cinco vezes a tarifa regular.