Lucas Arruda propõe ‘Caixinha’ para Unidades Básicas de Saúde

O vereador Lucas Arruda (REDE) apresentou um anteprojeto de lei na Câmara Municipal de Poços de Caldas, buscando desburocratizar necessidades das Unidades Básicas de Saúde. O Anteprojeto nº 03/2026 visa atender demandas das UBS que possam ser resolvidas rapidamente, sem se subordinar ao processo comum, mas que atendam à Lei Federal 14.133/2021, com dispensa de licitação. 

A ideia do anteprojeto é permitir que as UBS consigam realizar pequenos reparos, outras aquisições não previstas no almoxarifado central, a contratação de serviços urgentes que não permitam o retardamento da execução, além da realização de campanhas de conscientização, tais ações poderão ser realizadas por meio do Regime de Adiantamento, denominado “Suprimento de Fundos” ou “Caixinha”.

“O objetivo desse anteprojeto é simples: dar mais agilidade e eficiência para as nossas Unidades Básicas de Saúde. Hoje temos cerca de 40 prédios na rede municipal, que naturalmente precisam de pequenas manutenções constantes. Quando um reparo simples não é resolvido rapidamente, ele pode virar um problema estrutural maior, gerando mais custo ao Município e até prejudicando o atendimento à população”, explica o vereador. 

Segundo Lucas, tal ação dá autonomia e previne que os servidores usem de seus próprios recursos para necessidades públicas. O projeto prevê ainda definição do valor via Decreto do Poder Executivo e prestação de contas realizada mensalmente perante o Controle Interno da Prefeitura, com justificativa de urgência e/ou excepcionalidade da despesa, acompanhado de identificação do responsável, notas fiscais e certidão de regularidade fiscal do fornecedor.

“Estamos falando de organização, eficiência e respeito com o dinheiro público e com os profissionais da saúde. É uma medida de gestão inteligente, que preserva o patrimônio, garante continuidade dos serviços e melhora a qualidade do atendimento na ponta”, finaliza o parlamentar.