Lucas Arruda defende que profissionais da educação possam consumir a mesma refeição oferecida aos estudantes
Vereador destaca que o acesso à alimentação escolar por parte dos servidores representa garantia de melhores condições de trabalho
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, no dia 11 de novembro, a Moção nº 85/2025, de autoria do vereador Lucas Arruda (REDE). O documento, enviado à Câmara dos Deputados, solicita que o Projeto de Lei nº 6.268/2019 tenha sua tramitação acelerada. A proposta garante que professores e demais profissionais da educação possam consumir a mesma refeição servida aos estudantes da rede pública.
O texto da proposição lembra que o projeto foi analisado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em 2023 e, posteriormente, encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição e Justiça. Desde então, não houve novas movimentações relevantes.
A Moção destaca que o acesso à alimentação escolar por parte dos servidores representa uma medida de reconhecimento e de garantia de melhores condições de trabalho, especialmente para profissionais que cumprem jornadas extensas dentro das unidades de ensino. O documento também pontua que o compartilhamento do refeitório reforça o ambiente de convivência e as práticas educativas.
O vereador Lucas Arruda explicou a motivação da proposta. “Hoje, a alimentação escolar é definida por regras federais. Existe legislação específica e recursos destinados para esse fim, e a refeição é voltada exclusivamente aos estudantes. Por isso, mesmo quando há sobra, ela não pode ser oferecida aos professores e profissionais da educação, o que em muitos casos leva ao descarte. Há um projeto federal em discussão em Brasília para resolver essa situação, permitindo que a alimentação seja estendida a todos os profissionais da educação. Consideramos essa uma pauta importante de valorização desses trabalhadores. Por isso, apresentamos a Moção de Apelo, para demonstrar que o tema precisa avançar e que os recursos devem ser garantidos para ampliar a alimentação escolar para toda a rede de funcionários e servidores”, afirmou.
Com a aprovação, a Moção foi encaminhada às Comissões da Câmara dos Deputados, juntamente com o pedido para que o Projeto de Lei receba prioridade na pauta.