Lei do vereador Flavinho garante exame oftalmológico em bebês para diagnóstico precoce de doenças
Projeto do vereador Flavinho tem como objetivo diagnosticar precocemente algumas doenças, como o retinoblastoma
Aprovado pela Câmara no mês de outubro, o Projeto de Lei Complementar n. 11/2022 acrescenta dispositivos ao Código de Vigilância à Saúde do Município, estabelecendo a realização de exame oftalmológico preventivo em crianças de 04 e 15 meses de vida. O objetivo principal da iniciativa, que foi apresentada pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), é o diagnóstico precoce de diversas doenças oculares que, por sua gravidade, exigem tratamento imediato, em especial o retinoblastoma.
A proposição prevê, também, a realização de exame de fundo de olho nas crianças menores de três anos, matriculadas nos Centros de Educação Infantil de Poços. De acordo com nova lei, torna-se obrigatória a realização do exame oftalmológico nas idades mencionadas por ocasião das vacinas exigidas pelo Calendário Nacional de Imunização. Aos quatro meses ocorre a vacinação da Poliomielite e Pentavalente e aos 15 meses de idade o reforço da DTP e Poliomielite. No ato da vacinação, os servidores das Unidades Básicas de Saúde e das Salas de Vacina orientarão os pais a levarem os filhos nos locais designados pela Secretaria de Saúde para o exame, que será certificado com anotação na carteirinha do paciente.
Segundo Flavinho, é na infância, mais precisamente nos primeiros anos de vida, que 90% da visão do indivíduo se desenvolve. “A avaliação oftalmológica precisa ser feita o quanto antes, como forma de garantir um desenvolvimento saudável. A miopia, o astigmatismo e hipermetropia são detectados nesse procedimento, que também avalia a presença de doenças como a ambliopia, estrabismo, catarata, malformações congênitas e tumores, como o retinoblastoma. Portanto, além de prevenir a cegueira, o exame pode salvar vidas através do diagnóstico precoce”, disse.
Para o vereador, proporcionar esse atendimento de forma acessível a todos os usuários do SUS significa levar bem-estar, saúde, tranquilidade e cidadania às crianças e suas famílias. “Além do diagnóstico precoce de várias doenças, o exame infantil também é importante para a prescrição adequada do uso de óculos, levando em consideração a necessidade de cada criança. Essa demanda surgiu da nossa agenda local e agradeço aos colegas vereadores pela aprovação e ao Executivo pela sanção de matéria tão importante”, ressaltou.
A nova legislação aprovada pelos vereadores e já sancionada pelo Executivo está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.