Flavinho pede informações sobre compra de medicamentos através do Consórcio do Médio Paraopeba
Parlamentar chama atenção para esse processo adotado pela Prefeitura e reforça que a Câmara cumpre seu papel para garantir a transparência
Em agosto deste ano, o vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) encaminhou um Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o envio de informações à Câmara sobre a participação de Poços de Caldas no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, conforme estabelece a Lei Municipal n. 10.001/2025. O parlamentar alega que, no momento da aprovação do projeto, a administração se comprometeu a encaminhar ao Legislativo diversas planilhas de compras de medicamentos e comparações com a indústria.
Flavinho alega que os esclarecimentos não chegaram à Casa e, por este motivo, será apresentado um Requerimento na próxima reunião ordinária. Entre outros pontos, a proposição aborda o motivo pelo qual as planilhas comparativas de medicamentos, as planilhas de adesão para compra de diversos e a comparação com a indústria, solicitadas por meio do Ofício N. 229/2025, ainda não foram enviadas. Além disso, solicita dados sobre o que já foi utilizado do Consórcio ICISMEP (bens, medicamentos, serviços ou aquisições) desde a efetivação da lei.
Outros questionamentos tratam do preço oferecido e vantagens oferecidas pelo Consórcio e sobre outros serviços, além das compras, que a administração pretende utilizar.
Nesta semana, ao usar a Tribuna, o vereador demonstrou grande preocupação com mais esse processo de adesão a Consórcio. “Estamos próximos do vencimento do contrato com a Santa Casa de Poços, no dia 16 de janeiro. Nós sabemos que, daqui a pouco, o Orçamento já deve estar travado para fazer novos processos e não vemos movimentação nenhuma da administração. Aliás, a gente vê nos bastidores”, comentou.
O legislador citou o Consórcio com Salto de Pirapora e afirmou que a cidade não pode correr esse risco mais uma vez. “A notícia que nós temos é que vão deixar realmente vencer o contrato com a Santa Casa e vão passar a mão de obra para o consórcio de Paraopeba. Então, quero deixar esse alerta mais uma vez para o Executivo, não vamos aceitar novamente um caso de transferência completamente desconhecido que veio como grande salvador para a questão dos medicamentos. Vamos fazer um novo Requerimento para saber, mas as notícias que eu tenho são que até agora não foi comprado nada e nem os preços são interessantes”, disse.
O vereador reforça que a transferência da gestão ou da mão de obra, mesmo que parcial, é vista como uma medida que pode precarizar e desorganizar o setor, sendo imperativo o esclarecimento sobre o planejamento da administração para a Santa Casa de Poços de Caldas e sobre a veracidade do interesse em terceirizar os serviços.
Flavinho questionou e denunciou também, no passado, a contratação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora/SP, através do Convênio n. 007/2023. Na época, o vereador elencou todos os pontos do referido convênio que necessitavam ser averiguados pelos órgãos competentes, através de discursos e proposições legislativas. Ele encaminhou, ainda, toda a documentação para o Tribunal de Contas e Ministério Público.
Mais uma vez, o parlamentar chama atenção para esse processo adotado pela Prefeitura e reforça que a Câmara cumpre seu papel para garantir a transparência e o uso correto do dinheiro público.