Flavinho leva ao Plenário questionamentos sobre contratação de empresa pelo DME
Flavinho recebeu denúncia enquanto ainda estava à frente da Ouvidoria do Povo
No início de fevereiro, o vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) encaminhou um Requerimento ao Executivo solicitando informações sobre a regularidade da contratação da empresa Renascer junto ao Departamento Municipal de Eletricidade (DME). O pedido foi feito após denúncia recebida na Ouvidoria do Povo com relação a uma suposta irregularidade no processo e, ainda, histórico recente de falhas na execução dos serviços.
Flavinho questionou, entre outros pontos, a modalidade de licitação utilizada, a exigência de certidões negativas de débitos no momento da habilitação e assinatura do contrato e a relação de reclamações ou falhas técnicas em serviços realizados. Recentemente, a empresa DME Distribuição encaminhou esclarecimentos ao Legislativo, entre eles de que foi realizada a modalidade Pregão, na forma eletrônica.
Segundo o vereador, a denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara aponta que a empresa em questão encontra-se em estado de falência ou recuperação judicial, enfrentando severas dificuldades econômico-financeiras. “Enquanto ainda estava na Ouvidoria, o gabinete recebeu essa situação da empresa Renascer, que foi contratada pelo DME. Dois pontos foram abordados, sendo eles irregularidade na contratação devido à falta de documentos e histórico recente de falhas na execução dos serviços, o que comprometeria a qualidade do atendimento prestado”, comentou.
No Ofício enviado, a empresa DME informa que não foi apresentada a certidão exigida no item 3b do Anexo I do Edital, qual seja a certidão conjunta de regularidade de débitos relativos a tributos federais e da dívida ativa da União. Entretanto, ainda segundo o documento, a licitante RCE apresentou, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 037/2025, decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinavam a dispensa da exigência de apresentação de Certidões Negativas por parte da Recuperada para que exerça suas atividades.
Também no Ofício, a DME Distribuição diz que, posteriormente, através da decisão judicial de fls., 397-V, foi autorizada, para fins de habilitação no Pregão Eletrônico nº 037/2025, "em caráter excepcional, a dispensa temporária da apresentação da CND/INSS, bem como do Plano de Recuperação Judicial aprovado, enquanto perdurar o processamento da recuperação judicial”.
Com relação a reclamações dos serviços, destaca que existem registros nos últimos 12 meses, como uma denúncia anônima a respeito de “supostos cancelamentos indevidos de corte de energia” pela contratada. Na resposta, há ainda a relação dos contratos vigentes e os serviços previstos.
Flavinho afirmou que o intuito é dar transparência aos contratos e fiscalizar todo o processo. “Estamos falando de qualidade do serviço oferecido à população. Recebi as informações nesta semana, estou analisando as respostas para proceder com a devida apuração. Assim como todas as demandas que chegam ao gabinete, existe um trabalho de busca por esclarecimentos e providências. Continuamos com o trabalho de acompanhar, fiscalizar e propor soluções”, declarou.
O Requerimento do vereador e o Ofício encaminhado ao Legislativo encontram-se no site: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.