Flavinho de Lima e Silva cobra fiscalização do contrato de transbordo do lixo
Parlamentar cobra fiscalização das ações, medidas e gastos realizados pelo poder público
Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou o Requerimento n. 3765/2025, de autoria do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), que solicita informações da Prefeitura sobre a execução contratual e os custos do serviço de transbordo de resíduos sólidos no município. O parlamentar cobra fiscalização das ações, medidas e gastos realizados pelo poder público, questionando detalhes do contrato em vigor.
O assunto foi abordado na última terça-feira (11), durante reunião ordinária, inclusive através de outras proposições legislativas. O Requerimento n. 3.800, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), conta também com a assinatura do vereador Flavinho. “Temos outro Requerimento aprovado pela Casa, justamente solicitando o contrato e a execução do mesmo. Queremos informações sobre quem está fiscalizando, quem assina, afinal são toneladas de lixo. Queremos saber quem está se responsabilizando por essa conferência e esse peso que está sendo pago pelo município”, diz Flavinho.
De acordo com o Requerimento apresentado pelo vereador, o serviço de destinação final de resíduos sólidos urbanos e rurais, incluindo o transporte dos resíduos da estação de transbordo até o aterro sanitário, é prestado pela empresa Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda. (Seleta), desde julho de 2022, com vigência até 04 de julho de 2026.
Segundo Flavinho, considerando o elevado impacto financeiro e ambiental dessa contração, é preciso cobrar do Executivo dados e esclarecimentos sobre os pesos (em toneladas) dos resíduos transportados, o valor correspondente a cada período, e o custo total mensal do serviço prestado.
Na proposição, ele pede, ainda: cópia integral do contrato vigente com a empresa; planilha consolidada de execução financeira e contratual, com os totais acumulados de valores empenhados, liquidados e pagos ao longo da execução contratual; valor total previsto e já executado para os serviços de transbordo e transporte de resíduos; origem orçamentária dos recursos utilizados; servidor designado como fiscal do referido contrato; responsável técnico pelas pesagens realizadas. “Temos conhecimento também que a balança rodoviária, localizada na estação de transbordo da Fazenda Campo Brigida, segue inoperante. Isso inviabiliza o cumprimento do contrato que estabelece a obrigatoriedade de medição quantitativa por meio de pesagem em balança aferida pelo INMETRO, tanto na estação de transbordo quanto no aterro sanitário de destino, para fins de cálculo do pagamento devido. Solicitamos então as informações e a documentação necessária para fiscalizar essa situação que parece grave, cumprindo assim o papel do vereador”, finalizou Flavinho.
Os Requerimentos que tratam do tema estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.