Em sessão extraordinária, Câmara aprova ato que suspende todas as atividades presenciais
Atividades administrativas e legislativas presenciais estão suspensas
A Câmara de Poços de Caldas aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), um requerimento que, em virtude da necessidade de prevenção ao Novo Coronavírus, propõe que as discussões e votações dos vereadores sejam realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR).
A decisão, aprovada por todos os vereadores presentes na reunião, se deu conforme Ato n° 5 da Mesa Diretora, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção propagação da COVID- 19, no âmbito da Câmara de Poços de Caldas.
De acordo com o Ato, ficam suspensas, por 30 dias, as atividades legislativas e administrativas presenciais, realizadas nas dependências da Câmara Municipal, podendo o prazo ser prorrogado.
O documento informa que ficam abrangidas pela suspensão as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, comemorativas, especiais, audiências públicas, eventos de Lideranças Partidárias e de frentes parlamentares, visitação institucional e outros programas promovidos na Câmara.
Os parlamentares ressaltaram ainda que as atividades não param, sendo somente realizadas de maneira remota, inclusive, com a convocação de sessões on-line, em caso de matérias urgentes.
Indicações
Durante a reunião, os vereadores fizeram algumas indicações, no intuito de minimizar o impacto causado pela pandemia do coronavírus no município e que serão enviadas ao Executivo e ao Governo Federal.
Merenda Escolar
A indicação é que a prefeitura ofereça a merenda escolar aos alunos dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e das escolas municipais, cujas famílias solicitem e informem a real necessidade da refeição.
Pessoas em situação de rua
Solicita que Secretaria de Promoção Social, faça uma abordagem mais intensa em relação aos moradores em situação de rua.
DME e DMAE
Indicação solicitando que o DMAE e DME suspendam o corte de água e luz dos moradores de Poços e procedam a religação dos casos em que já houve o corte.
Fundo de Participação dos Municípios
Solicita ao Governo Federal que suspenda a retenção total do Fundo de Participação dos Municípios, tendo em vista que com as restrições necessárias para conter a propagação do coronavírus, a economia local sofrerá dificuldades.