Diney quer explicações sobre demora para emissão da carteirinha da pessoa com doença rara
Diney ressalta que há divergências de informações sobre onde e como realizar o procedimento
Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a emissão da carteirinha de pessoa com deficiência rara no município. A proposição, de autoria do vereador Diney Lenon (PT) e com assinatura de outros vereadores, aborda a dificuldade enfrentada para obtenção do documento, fundamental para garantir o acesso facilidade a medicamentos, tratamentos, benefícios sociais e demais políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
A Lei Complementar n. 232/2022, que alterou o Código de Vigilância à Saúde do Município, trata da notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de doenças raras e determina que, identificando uma pessoa com doença rara, deverá ser solicitado ao órgão de saúde o Cartão da Pessoa com Doença Rara (CPDR), através da Plataforma de Dados da Saúde.
Segundo Diney, além de relatos sobre a dificuldade de obtenção da carteirinha, há também divergências de informações entre os setores da rede municipal de saúde, como PSFs e o serviço “Alô Saúde”, sobre onde e como realizar o procedimento, resultando na falta de atendimento adequado à população.“Recebi diversos relatos de moradores de Poços de Caldas que enfrentam dificuldade para conseguir a carteirinha de pessoa com deficiência rara. Por isso, apresentei o Pedido de Informações nº 3553/2025, questionando se o município realiza a emissão da carteirinha, qual setor é responsável e o motivo da ausência desse serviço, caso não exista. As pessoas com deficiência rara merecem clareza, acolhimento e acesso garantido aos seus direitos”, declara.
No Requerimento, o vereador questiona, ainda, quantas carteirinhas de pessoa com deficiência rara foram emitidas nos últimos 12 meses e se houve comunicação formal entre o Município e o Estado de Minas Gerais sobre a adesão a programas estaduais voltados à identificação e ao cadastro de pessoas com deficiência rara. O parlamentar indaga, também, se existe algum suporte ou canal específico de orientação aos pacientes diagnosticados com doenças raras, especialmente quanto à obtenção de medicamentos de alto custo e documentos comprobatórios.