Diney Lenon e Tiago Mafra questionam contratações temporárias apesar da existência de concurso público vigente
Vereadores questionam os motivos administrativos e jurídicos que levaram a Prefeitura a optar pelo processo seletivo simplificado
A Câmara de Poços aprovou o Requerimento nº 2893/2025, apresentado pelos vereadores Diney Lenon (PT) e Tiago Mafra (PT), que solicita uma série de informações à Prefeitura sobre o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. O pedido de esclarecimentos busca verificar se a Administração Municipal tem realizado contratações temporárias para funções que já possuem candidatos, aprovados em concurso público, aguardando nomeação.
De acordo com o Requerimento, o processo seletivo foi instaurado sob a justificativa de suprir necessidades emergenciais, como afastamentos por licenças médicas, maternidade, aposentadorias e outras hipóteses legais. Entretanto, os parlamentares apontam que, à época da abertura do edital, havia concurso público em vigor, cujo princípio constitucional garante prioridade na convocação de aprovados antes de se recorrer a contratações temporárias.
No documento, os vereadores questionam os motivos administrativos e jurídicos que levaram a Prefeitura a optar pelo processo seletivo simplificado, solicitando, inclusive, o encaminhamento de pareceres e atos administrativos que respaldem a legalidade da decisão. Também pedem a relação de pessoas já convocadas, nomeadas e exoneradas, bem como a descrição das funções preenchidas e a indicação das unidades em que cada servidor foi ou será lotado. Além disso, requerem a apresentação nominal de servidores afastados por motivos que justificaram a abertura de vagas temporárias, acompanhada de documentos comprobatórios, como licenças médicas, maternidade e atos de aposentadoria
O vereador Diney Lenon destaca que o intuito da iniciativa é fiscalizar para evitar irregularidades e assegurar que os concursados não sejam preteridos: “Apresentei este Requerimento para averiguar se o município não está, de fato, contratando temporariamente para ocupar cargos que já possuem concursados aguardando nomeação. Temos recebido diversos relatos de que cargos vagos estão sendo preenchidos por contratações temporárias, o que foge completamente das hipóteses legais. Nosso papel é fiscalizar para garantir que o direito dos aprovados seja respeitado e que a Prefeitura não burle o concurso público”, afirma.
Com a aprovação em Plenário, o Requerimento segue para o Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados.