Comissão de Direitos e Garantias da Pessoa Humana discute melhorias na acessibilidade do município
Comissão convidou representantes do Executivo e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Atendendo a um convite da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Poder Executivo estiveram na Câmara, na última semana. O objetivo da reunião foi discutir as principais demandas na área de acessibilidade.
A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais é composta pelos vereadores Diney Lenon - presidente (PT), Claudiney Marques - vice-presidente (PSDB), Lucas Arruda (REDE), Regina Cioffi (PP) e Sílvio de Assis (MDB). Eles receberam, na oportunidade, o presidente e a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPEDE) André Luiz Marinho de Lúcia e Camila Nogueira Fernandes, e os secretários municipais de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Antônio Carlos Alvisi, de Projetos e Obras Públicas José Benedito Damião, de Defesa Social Rafael Tadeu Conde Maria e de Serviços Públicos Antônio Donizetti Albino.
De acordo com o vereador Lucas Arruda, autor do Requerimento que sugeriu a discussão do tema e o convite aos secretários e ao Conselho Municipal, a acessibilidade é, atualmente, um dos principais desafios presentes nas cidades brasileiras. “Nós temos uma cultura de não acessibilidade e não inclusão que vem de muito tempo. Entendemos que esse processo de melhoria tem que ser constante para tornar os espaços acessíveis e inclusivos para qualquer tipo de pessoa. Desde 2017, estamos cobrando ações deste tipo por parte da Prefeitura”, comentou o legislador
Lucas Arruda comentou, ainda, sobre a criação de políticas públicas que atendam à população. É inadmissível que a rua Assis Figueiredo, principal via da cidade, ainda não tenha rampa de acessibilidade em todas as suas esquinas e que, por conta disso, a gente veja cadeirantes se locomovendo no meio da rua, ou que não haja iniciações esportivas adaptadas, vagas de emprego ou estudo acessível para todas as pessoas com deficiência. Quando eu falo inclusão eu não incluo apenas o cadeirante, mas a mãe que está com o carrinho de bebê, a pessoa que sofreu algum acidente e está em uma condição de mobilidade reduzida temporária, o idoso, enfim, precisamos ter uma cidade inclusiva para que todos tenham a condição de transitar em todos os espaços”, disse.
O vereador ressaltou que a expectativa era que os representantes do Executivo apresentassem alguns prazos para início das melhorias. “Isso não aconteceu, então continuaremos cobrando as intervenções para que Poços seja cada vez mais inclusiva. Em breve, faremos novas ações como essa para que a pauta continue em debate”,
Durante a reunião, os presentes puderam dialogar a respeito das medidas ideais e empecilhos para a promoção da acessibilidade no município. André Luiz Marinho de Lúcia, presidente do CONPEDE, destacou a responsabilidade do poder público em melhorar esse quadro. “Essa pauta é muito importante para a cidade de Poços de Caldas. Hoje, sabe-se que a deficiência não está na pessoa, mas sim na sociedade. É a sociedade que deve se adaptar e, dessa forma, promover a inclusão da pessoa com deficiência. Nunca é demasiado lembrar que o preâmbulo da Constituição de 88 exibe a Igualdade, a Justiça, entre outros, como os valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito”, declarou.
André Luiz sugeriu, entre outras ações: melhorias na acessibilidade das escolas, com a presença de piso tátil para deficientes visuais, banheiros adaptados, rampas, entre outras intervenções estruturais; resolução de problemas recorrentes do transporte público; incentivo ao comércio para que invistam na acessibilidade; melhorias na condição das calçadas nos bairros e no centro da cidade.
A vice-presidente do CONDEPE Camila Nogueira Fernandes, ao final de sua fala, falou sobre sobre a necessidade de investimentos na área. “Eu só queria fazer uma reflexão simples. Nem todo mundo nasce cadeirante. Ser cadeirante é algo que todos nós aqui estamos suscetíveis. É como ter um filho, sobrinho ou neto com autismo. Pode acontecer a qualquer momento, em um acidente de carro, por um problema de saúde como a diabetes, etc. Então investir na questão da acessibilidade não é algo para a cidade, o André ou o CONDEPE. É para nós mesmos. Esse raciocínio deve funcionar como estopim para a ação”.
Comissões Permanentes
As reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal são realizadas às quintas-feiras, a partir das 13h30, no Plenário da Casa, e são transmitidas ao vivo pelas páginas do Facebook e YouTube. Atualmente, são sete as comissões do Legislativo: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Concessão de Homenagens; Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Direitos da Mulher.