Câmara realiza audiência pública sobre Projetos de Lei na área da Saúde
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, na próxima quarta-feira, 12 de novembro, a partir das 14h, uma audiência pública para discutir matérias relacionadas ao sistema de Vigilância Sanitária, Epidemiologia e Saúde, conforme determina a Lei Orgânica.
Durante o encontro, serão debatidos quatro Projetos de Lei, em tramitação na Casa, que tratam de temas como atendimento médico nas unidades de saúde, campanhas de conscientização e políticas de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, e Douglas Dofu (UNIÃO), propõe que os usuários das Unidades de Saúde do município possam agendar e cancelar consultas, exames e procedimentos médicos por meio de aplicativo ou telefone. O texto também prevê a divulgação dos canais de atendimento e tutoriais explicativos sobre o uso do sistema.
Já o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria da vereadora Pastora Mel (UNIÃO), institui o atendimento odontológico gratuito e prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com foco na reconstrução dentária. A proposta inclui ações como avaliação clínica, restauração, prótese ou implante dentário e acompanhamento psicológico em articulação com a rede de proteção.
Também de autoria da vereadora Pastora Mel, o Projeto de Lei nº 60/2025 cria a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate à Bronquiolite, a ser realizada anualmente nas creches da rede pública e privada. O objetivo é informar pais, responsáveis e educadores sobre os riscos, sintomas e formas de prevenção da doença, por meio de palestras, materiais informativos e capacitação de profissionais da educação.
Por fim, o Projeto de Lei nº 66/2025, igualmente de autoria da vereadora Pastora Mel (UNIÃO), institui o Programa de Apoio Psicológico e Terapêutico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O programa visa oferecer atendimento psicológico gratuito, contínuo e sigiloso, com escuta qualificada, acompanhamento terapêutico e encaminhamentos para outros serviços de saúde e assistência social.
Interessados em usar a palavra devem se inscrever até o dia 10 de novembro, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br.
A comunidade poderá acompanhar os trabalhos ao vivo pelo YouTube e Facebook. Durante a audiência, a Câmara receberá sugestões e dúvidas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. Após o encerramento, o conteúdo ficará disponível no site do Poder Legislativo.