Câmara fará audiências públicas para debater Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
As duas audiências públicas têm como objetivo assegurar a transparência da gestão fiscal do município e, também, receber as manifestações e expectativas da população
Atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, a Câmara de Poços realizará audiências públicas para discutir dois projetos em tramitação na Casa. Os encontros acontecerão na quarta-feira (07), sendo o primeiro às 13h, oportunidade em que será abordado o Projeto de Lei Complementar n. 08/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. A segunda audiência será às 17h, sobre o Projeto de Lei n. 09/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 (LDO).
As duas matérias foram encaminhadas aos vereadores pelo Poder Executivo e, durante análise das Comissões Permanentes, devem ser discutidos em audiência pública. O PPA contém as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Trata-se de um instrumento de planejamento para um período de quatro anos, considerando-se três anos do mandato em curso e um do governo seguinte, a fim de assegurar a continuidade das ações propostas.
Em outras palavras, no Plano Plurianual, o governo apresenta o que pretende realizar em um período de quatro anos, definindo metas a serem alcançadas e quanto se pretende gastar. Um dos objetivos é garantir que o dinheiro público seja usado de forma planejada e eficiente, pensando no desenvolvimento da cidade e no bem-estar da população.
A LDO estabelece metas da administração para o ano seguinte, baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), garantindo que o orçamento reflita as prioridades definidas.
Na proposta em análise pelo Legislativo, a Prefeitura destaca quais são as metas e prioridades do município para 2026 divididas em diversas áreas, tais como: Saúde, Esportes e Lazer, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Administração, Transporte e Trânsito, Assistência Social, entre outras. Na Saúde, por exemplo, o Executivo destaca a implantação do atendimento odontológico de urgência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA – III) e do Centro de Atendimento Integral ao Diabético e complicações, como feridas e pés diabéticos. Já na área do Meio Ambiente, cita a elaboração e instituição do Código Ambiental do Município de Poços de Caldas, consolidando normas e diretrizes atualizadas que promovam a gestão ambiental sustentável e integrada.
As audiências públicas têm como objetivo assegurar a transparência da gestão fiscal do município e, também, receber as manifestações e expectativas da população com relação às prioridades a serem inseridas no Orçamento para o próximo ano. Os encontros têm transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook. Dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800.