Câmara debate diretrizes orçamentárias em audiência pública

A Câmara de Poços de Caldas realizou, a última quarta-feira (3), audiência pública virtual para discutir o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2021(LDO). A audiência atende ao que estabelece a Lei Orgânica Municipal, que propõe que o Legislativo promova pelo menos uma audiência para discutir projetos orçamentários, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal do município e, também, receber as manifestações e expectativas da população com relação às prioridades a serem inseridas no Orçamento para o próximo ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e metas da administração municipal; as diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento; disposições relativas à dívida e ao endividamento público; condições para transferência de recursos; normas de controle de custos; entre outras. A LDO é o planejamento anual para a elaboração do Orçamento do município para o próximo ano, ou seja, o que está previsto na LDO deve estar presente também na Lei Orçamentária Anual.

Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, apresentou as prioridades e metas da administração municipal para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, divididas entre as áreas de saúde, educação, saneamento básico, desenvolvimento econômico, meio ambiente, transporte e trânsito, turismo, cultura, segurança alimentar, esporte e lazer, assistência social habitação, segurança pública e tributos e finanças.

Dentre as metas e prioridades apresentadas para todos os setores da administração pública, na área da saúde, destacam-se a ampliação e implementação do Serviço de Atenção Domiciliar; adequação das estruturas físicas das Unidades de Saúde e a construção de novas Unidades de Saúde. Na educação estão entre as metas: fomentar a educação em tempo integral; implementação de ações pedagógicas visando um sistema educacional inclusivo; diminuir a demanda reprimida da educação infantil e atender a demanda da Educação de Jovens e Adultos – EJA (ensino fundamental). No turismo, algumas das prioridades são: implantação do Plano Municipal de Turismo; promover programas de desenvolvimento da atividade turística; planejar e realizar eventos turísticos e restaurar, revitalizar, manter e preservar pontos turísticos.

“A nossa lei de diretrizes é feita de maneira bastante estudada em relação às metas. Eu entendo que as metas serão mantidas, muitas já vem acontecendo e precisam de uma sequência. Agora, o que a gente pode dizer, é que com relação à pandemia, tudo, sem exceção nenhuma será prejudicado, não existe exceção dentro desse quadro da lei de diretrizes e posterior de orçamento, que não tenha uma repercussão negativa por conta da pandemia. A gente entende que o município vai sofrer, já está sofrendo, então precisamos procurar uma maneira para que o município possa procurar atender tudo o que a lei obriga e a população merece.

O vídeo da audiência na íntegra está disponível no site e também no youtube da Câmara.