Câmara aprova novos Requerimentos sobre exploração de fontes de energia no município

Desde o ano passado, o vereador Douglas Dofu (União Brasil) tem buscado informações sobre a análise e gestão da inversão de fluxo em redes de energia solar no município. Através de proposições legislativas, o parlamentar vem questionando as ações planejadas pela empresa DME em relação à exploração e análise de sistemas de microgeração e minigeração, bem como se seria mantido o princípio da livre concorrência no setor, além dos critérios utilizados para aprovação e reprovação de projetos na área. Diante das respostas encaminhadas à Câmara e com o intuito de detalhar todo esse processo, Dofu solicitou dados complementares ao tema.

Segundo o vereador, de acordo com informações da DME Distribuição, não há, no âmbito da empresa, uma norma técnica própria que regulamente os critérios específicos para a reprovação de projetos de geração distribuída com base na análise de fluxo de potência reverso. A orientação se dá pela Norma Técnica NT 07-05-020, voltada ao acesso de sistemas de micro e minigeração distribuída, e pelo Manual de Análise de Inversão de Fluxo da ANEEL.

Para o legislador, essas informações encaminhadas ao Legislativo não permitem compreender com precisão quais os parâmetros utilizados na prática. “Não foram explicitados pontos que consideramos importantes, como os limites considerados aceitáveis de carregamento dos transformadores, nem mesmo a margem de segurança aplicada nos estudos. Também não ficou claro se existem procedimentos padronizados para mitigação de situações de inversão de fluxo, como substituição de transformador ou reforço de rede”, diz.

No Requerimento, o vereador pontua que a ausência desse detalhamento abre margem para uma subjetividade nas análises, considerando que a reprovação pode ocorrer por interpretação técnica individual sem respaldo em critérios objetivos formalizados. “Estamos buscando novos dados como, por exemplo, se existe estudo ou planejamento interno para a elaboração de norma técnica própria da DMED que regulamente os critérios técnicos de avaliação de fluxo de potência reverso”, ressalta.

Outro Requerimento apresentado pelo parlamentar diz respeito à contratação de empresa para construção da Usina Fotovoltaica com potência de 6.500 kWp, especialmente no que se refere à indefinição quanto ao plano de comercialização da energia gerada. Dofu afirma que, diante da relevância estratégica do empreendimento para o município e do impacto orçamentário envolvido, é preciso saber se existe estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira da referida usina.

A discussão acerca desses temas foi iniciada em 2024, a partir de reuniões na Câmara de Poços. “Tivemos um Requerimento em 2024 e, diante das respostas oferecidas, houve uma reunião com as empresas da área de geração de energia para análise do documento e, posteriormente, entramos com novos pedidos, visto que as primeiras respostas não trouxeram registros históricos, ocorrências reais e nem dados objetivos. O que estamos questionando é quais critérios técnicos e operacionais vem sendo adotados, bem como se as normativas regulatórias estão sendo cumpridas”, finaliza.