Anteprojeto sugere atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica
Anteprojeto de autoria da vereadora Maria Cecília foi enviado ao Executivo
Foi encaminhado ao Executivo nesta semana o anteprojeto de lei n. 01/2020, que sugere a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na educação básica da rede pública municipal. A proposta, de autoria da vereadora Maria Cecília Opípari (PT), é baseada na Lei Federal n. 13.935, publicada no final de 2019, que trata do tema e estabelece que o objetivo principal da iniciativa é atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
A matéria apresentada pela vereadora define que os profissionais deverão desenvolver ações para melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. “Acredito que a presença de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar é um grande avanço, já que é preciso trabalhar as relações e interações que ocorrem diariamente entre a escola, o aluno e a família. O objetivo principal é minimizar as dificuldades que venham a surgir nesse ambiente e também no processo de aprendizagem do aluno”, diz.
Maria Cecília ressalta que, diante da promulgação da norma pelo Governo Federal, é preciso buscar mecanismos de implementação da medida também em Poços de Caldas. “Já encaminhei um ofício aos Conselhos de Psicologia e Assistência Social com o anteprojeto enviado ao prefeito, visto que essa proposta compete ao Poder Executivo. Entendo que a Câmara precisa iniciar o debate e fazer a sua parte. Gostaria de destacar, também, a mobilização dos conselhos e demais entidades ligadas a essas áreas, que tiveram diversas conversas com os congressistas, desde o início do ano passado, para aprovação do projeto. Foram inúmeras audiências e reuniões que resultaram na aprovação da matéria e, agora, esperamos que a mesma seja aprovada em âmbito municipal”, afirma.
O anteprojeto encaminhado ao Executivo, caso acatado, deve ser devolvido aos vereadores como projeto de lei para votação. O texto está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.