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Lei Orgânica Municipal
por ATI — publicado 21/09/2018 — última modificação 26/04/2022 14h54
Localizado em Legislação
Lei Orgânica Municipal
por admin — publicado 21/09/2018
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
Lei Orgânica
por Luís Augusto — publicado 11/07/2019
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Municipal
Lei de Acesso à Informação
por Luís Augusto — publicado 22/11/2019
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
PPA, LDO, LOA
por ATI — publicado 29/11/2022 — última modificação 29/11/2022 10h22
Consulta ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Localizado em Transparência
Lei Complementar Federal 116/2003
por Luís Augusto — publicado 17/09/2020
Localizado em Transparência / … / Legislação / ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei de Responsabilidade Fiscal
por Luís Augusto — publicado 22/11/2019 — última modificação 22/11/2019 17h50
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 11/09/2018 12h09
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Legislação
por admin — publicado 02/10/2018 — última modificação 28/04/2022 11h47
Plano Diretor
por ATI — publicado 03/10/2018 — última modificação 28/04/2022 11h29
Localizado em Legislação
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