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Lei Orgânica Municipal
por GTI — publicado 21/09/2018 — última modificação 26/04/2022 14h54
Localizado em Legislação
Convocação - Reunião Extraordinária
por Imprensa — publicado 11/12/2024
Deliberação de projetos
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara realiza audiência pública para discutir projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
por Imprensa — publicado 24/04/2026 — última modificação 30/04/2026 14h53 — registrado em:
Atendendo à Lei Orgânica
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara realiza três sessões extraordinárias
por Imprensa — publicado 10/12/2025 — última modificação 12/12/2025 18h03 — registrado em:
Votação de projetos
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência pública discute cinco Projetos de Lei relativos ao meio ambiente
por Imprensa — publicado 07/10/2024 — última modificação 07/10/2024 10h41
Matérias em tramitação
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Agências bancárias começam adaptação para cumprir Lei que obriga instalação de dispositivos de segurança
por tatiana — publicado 07/10/2024 — última modificação 07/10/2024 10h41
segurança
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por admin — publicado 21/09/2018
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
Lei Orgânica
por Luís Augusto — publicado 11/07/2019
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Municipal
PPA, LDO, LOA
por GTI — publicado 29/11/2022 — última modificação 29/11/2022 10h22
Consulta ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Localizado em Transparência
Lei de Acesso à Informação
por Luís Augusto — publicado 22/11/2019
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
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