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Legislação Federal e Estadual
por Luís Augusto — publicado 11/07/2019 — última modificação 11/07/2019 18h25
Localizado em Transparência / … / Gestão de Pessoas, Concursos Públicos e Outros / Legislação
Legislação Municipal
por Luís Augusto — publicado 11/07/2019 — última modificação 11/07/2019 18h19
Localizado em Transparência / … / Gestão de Pessoas, Concursos Públicos e Outros / Legislação
Legislação sobre Revisão Geral e Reajuste de Remuneração, bem como Reenquadramento Funcional
por Luís Augusto — publicado 15/01/2024 — última modificação 15/01/2024 13h25
Localizado em Transparência / … / Quadro, Certames Públicos e Outros / Remuneração, Quadro e Outros
Lei Complementar Federal 116/2003
por Luís Augusto — publicado 17/09/2020
Localizado em Transparência / … / Legislação / ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei de Acesso à Informação
por Luís Augusto — publicado 22/11/2019
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
Lei de Responsabilidade Fiscal
por Luís Augusto — publicado 22/11/2019 — última modificação 22/11/2019 17h50
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
Lei Orgânica
por Luís Augusto — publicado 11/07/2019
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Municipal
Listagem de Salários
por Luís Augusto — publicado 10/07/2019 — última modificação 31/07/2024 17h01
Localizado em Transparência / … / Quadro, Certames Públicos e Outros / Remuneração, Quadro e Outros
Listagem de Terceirizados
por Luís Augusto — publicado 18/07/2024 — última modificação 31/07/2024 17h01
Localizado em Transparência / … / Quadro, Certames Públicos e Outros / Remuneração, Quadro e Outros
Processo Seletivo Estagiários
por Luís Augusto — publicado 10/12/2021 — última modificação 09/12/2021 18h45
Localizado em Transparência / … / Quadro, Certames Públicos e Outros / Certames Públicos
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