Resultado da busca por lei

1003 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Álvaro Cagnani pede informações sobre políticas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
por Imprensa — publicado 01/09/2025 — última modificação 05/09/2025 15h41
Lei Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Álvaro Cagnani quer informações sobre capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação
por Imprensa — publicado 26/05/2025
Legislações
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Álvaro Cagnani sugere aprovação do Estatuto do Pedestre
por Imprensa — publicado 07/10/2024 — última modificação 07/10/2024 10h40 — registrado em:
Anteprojeto de lei
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Anteprojeto de Lei pede divulgação de filas de espera nos serviços de saúde
por Imprensa — publicado 07/10/2024 — última modificação 07/10/2024 10h41 — registrado em:
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Anteprojeto de Lei propõe a criação de um Programa de Renda Mínima
por tatiana — publicado 07/10/2024 — última modificação 07/10/2024 10h41 — registrado em:
renda
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Anteprojeto de Lei sugere instalação de barreiras físicas em unidades de saúde do município
por tatiana — publicado 07/10/2024 — última modificação 07/10/2024 10h41 — registrado em:
saúde
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Anteprojeto do vereador Dofu sugere criação de um Centro Municipal para Tratamento de Fibromialgia
por Imprensa — publicado 16/10/2024 — última modificação 04/11/2024 17h33 — registrado em:
Saúde
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Anteprojeto prevê apoio e incentivo fiscal para contratação de pessoas maiores de 60 anos
por Imprensa — publicado 07/10/2024 — última modificação 07/10/2024 10h41 — registrado em:
Valorização da terceira idade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Anteprojeto propõe análise da qualidade da água nas escolas municipais
por Imprensa — publicado 07/10/2024 — última modificação 07/10/2024 10h40 — registrado em:
Educação
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Anteprojeto propõe criação do Programa de Resolução de Conflitos Tributários
por Imprensa — publicado 07/10/2024 — última modificação 07/10/2024 10h41 — registrado em:
Recuperação de créditos
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 101