Encaminhe sua sugestão

por ATI publicado 19/02/2020 12h00, última modificação 07/10/2020 17h32

Instituído pela Resolução 845/2020, o Banco de Ideias Legislativas tem como objetivos:

I - promover a legislação participativa no âmbito do município de Poços de Caldas;
II - aproximar a Câmara Municipal de Poços de Caldas da comunidade, permitindo que cidadãos, individualmente, apresentem sugestões ao Poder Legislativo Municipal;
III - integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas.

Não serão aceitas sugestões que:

I - tratem de assuntos diversos ao ambiente político e legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas;
II - contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;
III - sejam repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam redigidas em língua portuguesa.