\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso visam regular a utiliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio de nossos servi\u00e7os pelos sites institucionais e mobile.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 O Portal Institucional tem car\u00e1ter gratuito. Por\u00e9m, a utiliza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os e canais pode exigir registro do usu\u00e1rio.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 N\u00e3o nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e de servi\u00e7os do portal.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 A oferta de servi\u00e7os e/ou conte\u00fado do Portal obedecem aos crit\u00e9rios de acessibilidade.
\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Termo de Aceita\u00e7\u00e3o
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Ao utilizar os nossos Servi\u00e7os, o usu\u00e1rio aceita e concorda com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es expostas que se encontram vigentes na data.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Alertamos que estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso poder\u00e3o ser modificados a qualquer momento, em virtude de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ou nos Servi\u00e7os, em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o de novas ferramentas tecnol\u00f3gicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo crit\u00e9rio da Institui\u00e7\u00e3o, tais altera\u00e7\u00f5es se fa\u00e7am necess\u00e1rias.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 A utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os online disponibilizados pela Institui\u00e7\u00e3o por qualquer usu\u00e1rio implicar\u00e1 expressa aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso.
\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Tratamento de Informa\u00e7\u00f5es
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 A sua privacidade e o sigilo de suas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito importantes. Dessa forma, tomamos os cuidados necess\u00e1rios para garantir a prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Adotamos as melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra uso indevido, tentativas de acesso n\u00e3o autorizados e fraudes.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Ao fazer o seu cadastro ou entrar em contato, o usu\u00e1rio autoriza toda e qualquer comunica\u00e7\u00e3o por parte da institui\u00e7\u00e3o, podendo alterar as suas prefer\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o sempre que necess\u00e1rio. O consentimento autorizado previamente poder\u00e1 ser revogado a qualquer tempo pelo detentor dos dados. No entanto, alguns servi\u00e7os podem deixar de funcionar por depender desse consentimento para serem efetivamente prestados.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Os dados informados neste portal trafegam atrav\u00e9s de conex\u00e3o segura criptografada.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 O envio de mensagens ao correio eletr\u00f4nico do usu\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 feito mediante aceita\u00e7\u00e3o do internauta ao disponibilizar seu endere\u00e7o de e-mail, que poder\u00e1, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informa\u00e7\u00f5es.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Os cookies deste portal n\u00e3o coletam dados pessoais ou pessoais sens\u00edveis dos usu\u00e1rios. O foco \u00e9 mantido em quest\u00f5es de performance e hist\u00f3rico, de forma a facilitar a navega\u00e7\u00e3o no site ou gerar estat\u00edsticas de uso.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Podemos, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio aos usu\u00e1rios, alterar ou extinguir qualquer conte\u00fado desse portal, bem como mudar sua concep\u00e7\u00e3o visual e estrutura de conte\u00fado.
\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Acesso a Conte\u00fado Restrito e Suspens\u00e3o de Acesso
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Alguns Servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis em conte\u00fado aberto e fechado.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 A utiliza\u00e7\u00e3o dos Sites e/ou Aplicativo podem estar condicionadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital no formato e-CPF ou e-CNPJ.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Quando o acesso a conte\u00fado for restrito, ser\u00e1 necess\u00e1rio pr\u00e9vio cadastro do usu\u00e1rio e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es cadastradas, informamos que o cadastro de informa\u00e7\u00f5es falsas pode gerar inconsist\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, bem como impactar ou interromper o seu acesso.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 A qualquer tempo, sem aviso pr\u00e9vio, a Institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Servi\u00e7os, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrup\u00e7\u00e3o ou bloqueio nas transmiss\u00f5es de dados decorrentes da conex\u00e3o de internet do usu\u00e1rio.
\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Relacionamento com Terceiros
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Esse portal cont\u00e9m links que levam a sites de terceiros, cujos conte\u00fados n\u00e3o s\u00e3o de nossa responsabilidade e sobre os quais n\u00e3o incide essa pol\u00edtica de privacidade.
\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Conte\u00fados publicados na forma de not\u00edcia
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Os conte\u00fados publicados na \u00e1rea de not\u00edcias do portal, nos formatos de textos, fotos, v\u00eddeos ou \u00e1udios, t\u00eam car\u00e1ter jornal\u00edstico e s\u00e3o regidos pela Lei n.\u00ba 3.232 \u2013 Liberdade de imprensa, de opini\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Disponibilizamos esses conte\u00fados como de uso p\u00fablico, permitindo sua reprodu\u00e7\u00e3o em parte ou na \u00edntegra, por\u00e9m \u00e9 vedada a reprodu\u00e7\u00e3o dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpreta\u00e7\u00e3o com objetivos inversos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o original.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Fica vedada, tamb\u00e9m, a reprodu\u00e7\u00e3o dos mesmos para fins comerciais.
\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Responsabilidade dos Usu\u00e1rios
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 O portal disp\u00f5e de canais interativos, por meio dos quais o usu\u00e1rio participa da produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. No uso desses espa\u00e7os e de outros do portal, o usu\u00e1rio concorda que \u00e9 proibido por lei:
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25aa Utilizar o conte\u00fado do portal para fins comerciais.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25aa Transmitir ou difundir amea\u00e7as, pornografia infantil e conte\u00fado que induzam \u00e0 viol\u00eancia ou a qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, seja ela sexual, racial, \u00e9tnica, religiosa, pol\u00edtica, et\u00e1ria, social.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25aa Promover atos que contenham cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25aa Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em servi\u00e7os ou equipamentos do portal e/ou de terceiros.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25aa No caso de servi\u00e7os que requeiram registro, o usu\u00e1rio se compromete em transmitir informa\u00e7\u00f5es pessoais verdadeiras e completas.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25aa Utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso n\u00e3o autorizado a dispositivos de comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o ou computa\u00e7\u00e3o.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25aa Distribuir, via correio eletr\u00f4nico, grupos de discuss\u00e3o ou quaisquer outros canais interativos de participa\u00e7\u00e3o, mensagens n\u00e3o solicitadas do tipo \"corrente\" e mensagens em massa, comerciais ou n\u00e3o.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 O Usu\u00e1rio se responsabiliza pela precis\u00e3o e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsist\u00eancia destes poder\u00e1 implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Aplicativo, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es administrativas, civis, e penais previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial na tribut\u00e1ria e administrativa.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 O Usu\u00e1rio assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utiliza\u00e7\u00e3o do Login e Chave de Acesso cadastrados.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 O Login e Chave de Acesso, em qualquer modalidade de autentica\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados pelo Usu\u00e1rio cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 Mesmo que Usu\u00e1rio exclua ou cancele seu cadastro no Site e/ou Aplicativo, fica ressalvada a guarda pela institui\u00e7\u00e3o e pelos Entes Conveniados das informa\u00e7\u00f5es e/ou dados cuja manuten\u00e7\u00e3o seja a eles imposta em raz\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es normativas ou, ainda, cuja a manuten\u00e7\u00e3o seja necess\u00e1ria para cumprimento de ordem judicial, no \u00e2mbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usu\u00e1rio no Site e/ou Aplicativo.
\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Lei 13.709 de 14.08.2018
\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 O que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 \u00c9 uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades p\u00fablicas e privadas.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 A LGPD \u00e9 uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra m\u00ednima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u25e6 As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, com\u00e9rcios, empresas de e-commerce e tamb\u00e9m o setor p\u00fablico.