Origem Hist\u00f3rica
\r\n6 de novembro de 1872
\r\nCarlos \u00c9rrico Neto
\r\nO grande objetivo da hist\u00f3ria \u00e9 alcan\u00e7ar a certeza. Deve-se a Pedro Sanches de Lemos esta declara\u00e7\u00e3o sobre as origens do povoado: - \"O finado major Joaquim Bernardes da Costa Junqueira, de saudosa mem\u00f3ria, disse a seu filho, o coronel Agostinho Jos\u00e9 da Costa Junqueira, que os PO\u00c7OS DE CALDAS FORAM DESCOBERTOS POR CA\u00c7ADORES, mas que se ignorava o nome deles, ASSIM COMO A DATA DO DESCOBRIMENTO\" (\u00c1guas Termaes, - Pedro Sanches, p\u00e1g. 5).
\r\nE arremata: \"Esta opini\u00e3o, emanada de um perfeito homem de bem, que de longa data conhecia estes lugares, tem a seu favor todos os visos de certeza.\"
\r\n\u00c9 ainda Pedro Sanches o autor destas informa\u00e7\u00f5es:
\r\n\"Antigamente, as fontes thermaes constitu\u00edam BARREIROS ou BEBEDOUROS freq\u00fcentados pelos animais do sert\u00e3o: antas, veados, etc, de sorte que n\u00e3o \u00e9 para admirar que os ca\u00e7adores portugueses, nas suas excurs\u00f5es venat\u00f3rias, viessem ter aos \"PO\u00c7OS\" por alguns dos carreiros que a eles conduziam; e a analogia entre estas \u00e1guas e as de CALDAS DE PORTUGAL deu, necessariamente, ORIGEM \u00c0 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PO\u00c7OS DE CALDAS, que at\u00e9 hoje a localidade conserva\". (ob.cit. p\u00e1g.5). Voltar para o \u00edndice
\r\nA senten\u00e7a c\u00edvel de sesmaria do sesmeiro Jos\u00e9 Bernardes da Costa, no lugar e paragem do Pinhal, freguesia de Nossa Senhora do Patroc\u00ednio do Rio Verde de Caldas, foi proferida, depois de satisfeitos os tr\u00e2mites legais, pelo Dr. Faustino Jos\u00e9 de Azevedo, JUIZ DAS SESMARIAS e DEMARCA\u00c7\u00d5ES DA CAMPANHA DA PRINCEZA, no dia 7 de dezembro de 1820, sendo primeiro tabeli\u00e3o p\u00fablico, judicial e notas - Manoel Lopes de Figueiredo. Voltar para o \u00edndice
\r\nO auto de posse \u00e9 assim concebido: \"Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo, de mil oitocentos e vinte, aos treze dias do mez de novembro do dito anno, nestes campos das Caldas e Ribeir\u00e3o do Pinhal ou das Caldas, freguesia de Nossa Senhora do Patroc\u00ednio do rio Verde das Caldas, Termo da villa da Campanha da Princeza, Minas, e comarca do Rio das Mortes, e dentro das terras mencionadas na carta de sesmaria e Merc\u00ea feita ao sesmeiro Jos\u00e9 Bernardes da Costa, aonde foi vindo o dito sesmeiro, junto com o Dr. Faustino Jos\u00e9 de Azevedo, juiz das sesmarias e demarca\u00e7\u00f5es da mesma villa da Campanha da Princeza, por provis\u00e3o competente, e comigo escriv\u00e3o do seu cargo, adeante nomeado, ahi sendo sol fora e dia claro, demos posse actual, real, judicial e corporal das terras medidas e demarcadas, constantes do auto de medi\u00e7\u00e3o, nestes mesmos autos descripto, ao dito sesmeiro Jos\u00e9 Bernardes da Costa, quebrando elle ramos, cavando terra, lan\u00e7ando a ao ar, e olhando para a extens\u00e3o das terras com animo de tomar posse dellas, em cujo acto disso eu escriv\u00e3o tres vezes, em voz alta, clara e intelligivel, que se havia quem se oppusesse \u00e1 dita posse - apparecesse, e proferidas estas palavras, e feitas as cerimonias da lei, n\u00e3o houve opposi\u00e7\u00e3o alguma; em vista do que houve elle ministro por empossado das ditas terras, quanto em direito se requer, ao sesmeiro dito Jos\u00e9 Bernardes da Costa Junqueira, o que tudo presenciaram as testemunhas Manoel Cardoso da Silva e Elias Jos\u00e9 Pereira; e para constar fa\u00e7o este auto em que todas assignam, o dito juiz, o procurador do sesmeiro e testemunhas acima referidas, depois de lido por mim, Manoel Lopes de Figueiredo, primeiro tabeli\u00e3o do p\u00fablico, judicial e notas que o escrevi e assignei. - Dr.Azevedo, Manoel Lopes de Figueiredo, Jos\u00e9 Bernardes da Costa, Manoel Cardoso da Silva e Elias Jos\u00e9 Pereira\". Voltar para o \u00edndice
\r\nCoube ao Senador Joaquim Floriano de Godoy, o prestativo e laborioso \"SENADOR GODOY\", ent\u00e3o presidente da prov\u00edncia de Minas Gerais (11-7-1872 a 15-1-1873) a iniciativa da FUNDA\u00c7\u00c3O DA CIDADE. A pra\u00e7a, hoje denominada PEDRO SANCHES, por justi\u00e7a e homenagem ao \"fundador\", chamava-se \"Pra\u00e7a Senador Godoy\". Com a morte de Pedro Sanches mudou-se-lhe o nome e ningu\u00e9m mais procurou reverenciar a mem\u00f3ria do saudoso Senador ... a rua que, posteriormente, lhe coube, n\u00e3o reverencia a grandeza da mem\u00f3ria, pela proje\u00e7\u00e3o eficaz de sua operosidade, sem similar na hist\u00f3ria do Munic\u00edpio. Voltar para o \u00edndice
\r\nAntes de qualquer outra provid\u00eancia, por Portaria de 13 de julho de 1872, comissionou o ilustre m\u00e9dico e cientista Doutor Luiz Pereira Barreto, seu colega em Jacare\u00ed, Prov\u00edncia de S\u00e3o Paulo, onde residiram e clinicaram, para prestar-lhe informa\u00e7\u00f5es exatas sobre os estabelecimentos balne\u00e1rios nos Po\u00e7os de Caldas. N\u00e3o tardou Dr. Pereira Barreto em transportar-se \u00e1s Caldas e apresentar seu relat\u00f3rio intitulado: \"Estudos sobre as \u00c1guas Termais de Caldas\", onde informava que: \"os estabelecimentos balne\u00e1rios n\u00e3o existiam nem jamais existiram. A presid\u00eancia tratasse de desapropriar os terrenos necess\u00e1rios para a funda\u00e7\u00e3o do estabelecimento balne\u00e1rio, e que si ela n\u00e3o se julgava com f\u00f4r\u00e7as para fazer a obra \u00e1 custa do cofre provincial, quanto antes concedesse o privil\u00e9gio das \u00e1guas termais, requerido por v\u00e1rios peticion\u00e1rios.\" Voltar para o \u00edndice
\r\nCuidou tamb\u00e9m o Dr. Joaquim Floriano de Godoy da an\u00e1lise das \u00e1guas minerais e termais conhecida em territ\u00f3rio mineiro mencionado, para tanto, a Lei n. 1909, de 19 de julho de 1872 cujo artigo 1\u00ba dispunha:
\"O Presidente da Prov\u00edncia mandar\u00e1, por qu\u00edmicos nacionais ou estrangeiros de reconhecida profici\u00eancia, analisar as \u00e1guas minerais de Baepend\u00ed, Campanha, Caldas e Santa B\u00e1rbara, do munic\u00edpio de Diamantina.\"
A an\u00e1lise teve lugar no ano de 1874 por uma comiss\u00e3o de que fazia parte Dr. Agostinho Jos\u00e9 de Souza Lima, nomeada pelo conselheiro Jo\u00e3o Alfredo Corr\u00eaa de Oliveira.
O Senador Godoy n\u00e3o fica de bra\u00e7os cruzados. Al\u00e9m de v\u00e1rias provid\u00eancias tomadas, ans\u00eaia por declarar de utilidade p\u00fablica o terreno junto \u00e1s \u00e1guas termais, sugest\u00e3o, alias, manifestada pelo Dr. Pereira Barreto. Voltar para o \u00edndice
\"O Doutor presidente da prov\u00edncia, para dar execu\u00e7\u00e3o ao \u00a7 3\u00ba, art. 4\u00ba da lei n. 1741, de 8 de outubro de 1870, resolve, de conformidade com o art. 2\u00ba da lei nm. 480, de 19 de junho de 1850, declarar de utilidade p\u00fablica o terreno junto \u00e1s aguas thermaes de Caldas, na extens\u00e3o de uma sesmaria medida por kilometros, afim de que o possuidor ou possuidores do mesmo terreno possam ser delles desapropriados e indenizados de seu valor, nos termos da referida lei n. 480. Pal\u00e1cio do governo da Provincia de Minas Gerais, Ouro Preto, 14 de outubro de 1872. Dr. Joaquim Floriano de Godoy\".
\r\nAo deixar a Presid\u00eancia da Prov\u00edncia para tomar assento na C\u00e2mara Vital\u00edcia (Senado), o Dr. Joaquim Floriano de Godoy, tal era o seu entusiasmo, que aos 15 de janeiro de 1873 apresentava o 2\u00ba Vice-Presidente, Dr. Francisco Leite da Costa Belem, o RELAT\u00d3RIO CIRCUNSTANCIADO onde exp\u00f5e a evolu\u00e7\u00e3o dos acontecimentos que haveriam de culminar com a FUNDA\u00c7\u00c3O DA CIDADE.
\r\nV\u00ea-se do texto, que o procurador fiscal Antonio Maria Soares de Albegaria, incumbido da desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica, acabou por coroar de inteiro \u00eaxito a miss\u00e3o que lhe f\u00f4ra reservada, obtendo a DOA\u00c7\u00c3O \u00e1 Prov\u00edncia dos 96 hectares e 8 d\u00e9cimos de terras em TORNO DOS PO\u00c7OS... Mas quando viajou com destino a esta povoa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 trazia, assinado, o decreto de desapropria\u00e7\u00e3o de 14 de outubro de 1872, que passou a CONSTITUIR O PRIMEITO ATO OFICIAL RELATIVO \u00c1 FUNDA\u00c7\u00c3O DA CIDADE, CUJA DATA MARCARIA T\u00c3O NOT\u00c1VEL ACONTECIMENTO. Voltar para o \u00edndice
\r\nSobre a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea necess\u00e1ria \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da cidade, o Senador Godoy deixa \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Vice-Presidente, o seguinte Relat\u00f3rio:
\r\n\"A quest\u00e3o dos terrenos onde existem os po\u00e7os das \u00e1guas thermais de Caldas, est\u00e1 resolvida.
\r\nNo archivo da Secretaria desta Presidencia encontrar\u00e1 V.Ex. os documentos respectivos.
\r\nOs po\u00e7os est\u00e3o situados dentro de uma Sesmaria de terras a que se julgava com j\u00fas o capit\u00e3o Joaquim Bernardes da costa Junqueira, e ao mesmo tempo esta Provincia, fundando-se em um alvar\u00e1 de 21 de outubro de 1795, entendeu que taes terrenos eram de sua propriedade.
\r\nO documento referido desapareceu e apenas delle h\u00e1 noticia por uma copia n\u00e3o authentica.
\r\nA Assembl\u00e9ia Provincial entendeu em sua sabedoria que devia cortar pela razi uma quest\u00e3o que tanto prejudicava os interesses da Prov\u00edncia e dos milhares de doentes qe naquellas fontes themaes procur\u00e3o allivio a seus soffrimentos.
\r\nAproveitando-me da disposi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1741, de 8 de outubro de 1870, mandei o procurador fiscal Antonio Luiz Maria Soares de Albearia desapropriar os terrenos por utilidade p\u00fablica.
\r\nO mais feliz resultado coroou esta miss\u00e3o; pois que, os posseiros Junqueira, e sua fam\u00edlia fizer\u00e3o doa\u00e7\u00e3o gratuita \u00e1 Prov\u00edncia de 96 hectares e 8 decimos de terras em torno dos po\u00e7os.
\r\nOs terrenos doados t\u00eam propor\u00e7\u00e3o para a funda\u00e7\u00e3o de uma grande cidade, com logradouro p\u00fablico.
\r\nFiz seguir incontinenti um engenheiro com instru\u00e7\u00f5es para demarcar os terrenos, firmar limites, levantar uma planta da futura povoa\u00e7\u00e3o e planejar um estabelecimento provis\u00f3rio, onde os doentes poss\u00e3o usar dos banhos nas condi\u00e7\u00f5es hygi\u00eanicas, at\u00e9 que se construa definitivamente o estabelecimento balne\u00e1rio.
\r\nNos appensos ns. 9, 10 e 11 encontrar\u00e1 V.Ex. tudo quanto ocorreo a \u00easte respeito.
\r\nO edif\u00edcio balne\u00e1rio planejado pelo engenheiro Bello \u00e9 de custo elevado, e a provincia com os encargos financeiros que tem, n\u00e3o pode realis\u00e1-lo; e pois, fundando-me nas leis ns. 540 de 9 de outubro de 1851 e 1009 de 2 de julho de 1859, art. 191 contratei a sua constru\u00e7\u00e3o com o Dr. Jos\u00e9 Cassiano dos Santos, segundo o plano e or\u00e7amento do dito engenheiro, modificado pelo engenheiro Taulois.
\r\nEsta obra custar\u00e1 a empreza quantia superior a 200:000$000.
\r\nRealisados estes grandes melhoramentos, a provincia de Minas usufruir\u00e1 somma consideravel de interesse de uma importante povoa\u00e7\u00e3o, que em breve se erguer\u00e1 naquellas risonhas campinas, lucrando igualmente com o aforamento de grande area de terrenos, que v\u00e3o ter extraordin\u00e1rio valor, e finalmente com a propriedade balnearia, que de futuro far\u00e1 parte do seu patrim\u00f4nio.
\r\nDos appensos citados mostr\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es do contrato balne\u00e1rio, a escritura de doa\u00e7\u00e3o e as instru\u00e7\u00f5es que dei \u00e1 Camara Municipal de Caldas e ao Engenheiro\". Voltar para o \u00edndice
\r\n\"O Doutor Presidente da Provincia para dar execu\u00e7\u00e3o ao \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da lei n. 1741, de 8 de outubro de 1870, resolve, de conformidade com o artigo 8\u00ba da lei n. 480, de 19 de junho de 1850, declarar de utilidade p\u00fablica o terreno junto as aguas thermais de Caldas, na extens\u00e3o de uma sesmaria medida por kilometros, afim de que o possuidor ou possuidores do mesmo terreno poss\u00e3o ser delles desapropriados e indemnisados de seu valor, nos termos da referida lei n. 480.
\r\nPalacio do Governo da Provincia de Minas Gerais. Ouro Preto, 14 de outubro de 1872\".
\r\nDr. Joaquim Floriano de Godoy
\r\nLendo, cuidadosamente, os documentos com os quais surgiu a hist\u00f3ria autentica do Munic\u00edpio, fico impressionado com a capacidade de trabalho, a desenvoltura e o entusiasmo do Senador Godoy em rela\u00e7\u00e3o ao nascimento de Po\u00e7os de Caldas, com prazo marcado para a posse na C\u00e2mara Vital\u00edcia (Senado, instituido nos moldes do Congresso Ingl\u00eas) ainda, assim, encontrou tempo para a elabora\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias ordens a funcion\u00e1rios do Governo, como se ver\u00e1 a seguir: Voltar para o \u00edndice
\r\n\"Ordeno a Vm.
\r\n1\u00ba Que apenas receber esta, siga immediatamente para o lugar onde se ach\u00e3o os po\u00e7os dasaguas thermaes de Caldas e alli proceda \u00e1 medi\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o dos terrenos doados \u00e1 Provincia pelo Capit\u00e3o Joaquim Bernardes da Costa Junqueira e sua fam\u00edlia, levantando os planos e or\u00e7amentos para a constru\u00e7\u00e3o dos banheiros, de um pequeno chafariz das aguas thermaes de uso interno e dos fechos dos mesmos terrenos, afim de poder a respectiva Camara Municipal tractar de mandar executar as obras.
\r\n2\u00ba Que logo depois de feita a medi\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o proceda ao alinhamento dos referidos terrenos; de modo a deixar largos e pra\u00e7as onde fiquem designados os lugares para a Igreja matriz, cad\u00eaa, casa da camara e escola publica para os dous sexcos; bem como para a edifica\u00e7\u00e3o de chafarizes, tudo de conformidade com as instru\u00e7\u00f5es expedidas pela Diretoria Geral das Obras Publicas a este annexas.
\r\n3\u00ba Finalmente que, levantados os planos e or\u00e7amentos, fa\u00e7a entrega delles \u00e1 mesma Camara, afim de poder esta n\u00e3o s\u00f3 dar-lhes prompta execu\u00e7\u00e3o, como tambem proceder ao aforamento dos terrenos particulares, segundo as bases estabelecidas para o das aguas de Baependy.
\r\nPor esta occasi\u00e3o previno a Vm. De que os quartos de suadoros dever\u00e3o ser forrados e assoalhados, porem tudo de construc\u00e7\u00e3o ligeira, onde n\u00e3o se empregue nem pedra, nem taipa, attento ao caracter provis\u00f3rio da obra.
\r\nDeos Guarde a Vm.
Dr. Joaquim Floriano de Godoy\".
Na mesma data - 21 de novembro de 1872 envia ao Presidente e demais Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Caldas, ordens para a execu\u00e7\u00e3o de futuras obras e tamb\u00e9m, outras, relativas ao aforamento dos terrenos, com riqueza de detalhes que chegam a impressionar. Voltar para o \u00edndice
\r\n\"Recomendo de Vms. Que, logo que lhes f\u00f4rem entregues pelo engenheiro Soares do Couto os trabalhos de que se acha encarregado relativos \u00e1s aguas thermais dessa cidade tratem de promover a factura das respectivas obras nomeando uma comiss\u00e3o que se encarregue de execut\u00e1-las com a poss\u00edvel brevidade; sendo as despezas pagas pelas Recebedorias de Itajub\u00e1 e Jaguary e pela Collectoria dessa cidade, em vista de f\u00e9rias documentadas, conforme as ordens que expedi.
\r\nOutrosim, autoriso V.ms. a procederem; lgo que o dito engenheiro Soares do Couto houver feito o alinhamento dos terrenos doados \u00e1 Provincia do aforamento sob estas bases.
\r\n1\u00ba O pre\u00e7o do aforamento ser\u00e1 de dez mil r\u00e9is por cada praso na raz\u00e3o de 20 rs. Por cada metro quadrado.
\r\n2\u00ba Os foreiros ser\u00e3o obrigados a edificar no praso de dous annos, sob pena de perda do aforamento.
\r\n3\u00ba Os terrenos aforados n\u00e3o poder\u00e3o ser transferidos sen\u00e3o ap\u00f3s de findo o praso de 2 annos.
\r\n4\u00ba As edifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cobertas de telhas rebocadas e caiadas.
\r\n5\u00ba Ter\u00e3o quando forem terreas; 5 metros de p\u00e9 direito. As portas 3m20 de altura e 1m1 de largura, as janellas 2m2 de altura, e 1m1 de largura.
\r\nTer\u00e3o Vms. toda a cautela para que o lugar destinado ao grande estabelecimento balneario n\u00e3o seja occupado se\u00e3o pelos banheiros e quartos provisorios, que forem construido, e bem assim sej\u00e3o reservadas as areas designadas na planta pela letra A, as quaes a Presidencia guarda para ulteriores edifica\u00e7\u00f5es.
\r\nRecomendo ainda a Vms. que mandem proceder \u00e1 limpeza externa dos lugares adjacentes aos po\u00e7os, que segundo consta pelo seu mao estado, d\u00e3o motivo ao apparecimento de febres intermittentes, e bem assim sej\u00e3o conservadas as mattas pertencentes aos terrenos doados, n\u00e3o consentindo que se fa\u00e7a nellas derrubadas por pequenas que sej\u00e3o.
\r\nDeos Guarde a Vms.
\r\nDr. Joaquim Floriano de Godoy\". Voltar para o \u00edndice
\r\nA defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e1 sadia qualidade de vida, j\u00e1 se fazia sentir no alvorecer da cidade, em virtude da recomenda\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se procedesse \u00e1 derrubada das matas pertencentes ao terreno doado; permaneceram, assim, cap\u00f3es de mato, indiscriminados, iam sendo derrubados \u00e1 medida que crescia a povoa\u00e7\u00e3o. Dentro desses cap\u00f5es, os moradores construiam \"Ranchos de Sap\u00e9\". No interior da \u00e1rea loteada muitas arvores n\u00e3o foram abatidas. As arvores estendiam os galhos sobre o Ribeir\u00e3o de Po\u00e7os e deles pendia um cipoal que a ornamentava. As mais antigas que, curiosamente, ainda existem nas imedia\u00e7\u00f5es dos rios que cortam o Centro, foram sempre energicamente protegidas pelos Prefeitos que zelosamente conduziram o Munic\u00edpio e s\u00e3o at\u00e9 hoje, admiradas pela propor\u00e7\u00e3o da copa, o vi\u00e7o e a longevidade.
\r\nMas as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o param atrav\u00e9s de sucessivas ordens que revelam o empenho do Governo. Voltar para o \u00edndice
\r\nSec\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, 23 de novembro de 1872.
\r\n\"Em observancia \u00e1s ordens de Exma Presidencia, trasmitidas em data de hontem \u00e1 Diretoria Geral de Obras Publicas, determino a V.S. que apenas receber este siga immediatamente para o lugar onde se ach\u00e3o os po\u00e7os das aguas thermaes de caldas e alli;
\r\n1\u00ba Proceda \u00e1 medi\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o dos terrenos doados \u00e1 Provincia pelo Capit\u00e3o Joaquim Bernardes da Costa Junqueira, e sua fam\u00edlia, guiando-se na execu\u00e7\u00e3o deste n\u00e3o s\u00f3 pela descrip\u00e7\u00e3o feita na escritura de doa\u00e7\u00e3o, como pela planta, cujas copias lhe remetto.
\r\n2\u00ba Organise o or\u00e7amento do fecho do terreno com o fim de impedir a passagem de animaes, o que se obter\u00e1 por vallos ou muros, conforme a natureza do terreno.
\r\n3\u00ba Proceda \u00e1 divis\u00e3o dos terrenos em lotes urbanos de 10 metros de frente por 50 de fundo, cingindo-se, tanto quanto possivel, ao projeto tra\u00e7ado na copia da planta acima mencionada, cumprindo observar-lhe que a divis\u00e3o s\u00f3 abranger\u00e1 areas desgnadas pelas letras A B C D E F G e H, fcando assim reservados para fins ulteriores as que se ach\u00e3o marcados pelas letras A A; devendo as posi\u00e7\u00f5es dos edificios publicos na pra\u00e7a do Senador Godoy ser fechadas tendo-se em considera\u00e7\u00e3o o vallo alli existente e n\u00e3o representado no mappa.
\r\n4\u00ba Organise or\u00e7amento circunstanciado da despeza necessaria para a constru\u00e7\u00e3o de dous pequenos edificios, que prestem servi\u00e7os unicamente em quanto n\u00e3o se puzer em execu\u00e7\u00e3o o plano definitivo organisado pelo engenheiro Dr. Modesto de Faria Bello, construidos de pao a pique, cobertos de telha, assoalhados e forrados, sendo um nos po\u00e7os de Pedro Botelho e Mariquinha, e outro no denominado Macaco, contendo cada um as precisas banheiros e seus respectivos suadouros, sendo conveniente que V.S. tenha em vista, na concep\u00e7\u00e3o dos edificios referidos, uma banheira em cada um delles paras as pessoas affectadas de molestias contagiosas.
\r\n5\u00ba Orce e planeje as obras que lhe parecerem convenientes para impedir que as aguas servidas e outras se misturem com as que s\u00e3o empregadas para uso interno.
\r\n6\u00ba Mande concertar o rancho em que se acha depositada a madeira pertencente \u00e1 Provincia, de modo a que fique ella resguardada das chuvas.
\r\nConcluidos os seus estudos naquela localidade, confeccionados os planos e respectivos or\u00e7amentos os entregar\u00e1 V.S. \u00e1 Camara Municipal da Cidade de Caldas, que se acha encarregada da execu\u00e7\u00e3o das obras, devendo V.S. alli permanecer at\u00e9 que fiquem ellas tra\u00e7adas no terreno e iniciadas de modo que poss\u00e3o proseguir sob a dire\u00e7\u00e3o da dita Camara feio o que dar\u00e1 come\u00e7o aos estudos para a abertura de uma estrada de rodagem que ligue essa localidade a um ponto de divisa que seja commum \u00e1 estrada que de S.Jo\u00e3o Baptista na provincia de S. Paulo , se dirige \u00e1 nossa divisa.
\r\nConcluidos estes estudos regressar\u00e1 V.S. para os po\u00e7os onde se conservar\u00e1 na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras aludidas.
\r\nNo desempenho desta comiss\u00e3o, a que a Exma. Presidencia liga a maior importancia, espero que V.S. empregar\u00e1 toda a sua actividade e dedica\u00e7\u00e3o que ali\u00e1s folgo de reconhecer\".
\r\na) LUIZ ANTONIO DE SOUZA PITANGA Engenheiro Chefe da Diretoria de Obras Publicas O prosseguimento dos trabalhs e loteamento, bem como a venda dos prazos, se fez obedecendo a um NOVO PLANEJAMENTO estabelecido pelo presidente da Provincia, desembargador Francisco de Faria Lemos e consta de seu Relat\u00f3rio, datado de 1\u00ba de janeiro de 1887 ao passar a presid\u00eancia ao Dr. Antonio Teixeira de Souza Magalh\u00e3es, Vice-Presidente. Voltar para o \u00edndice
\r\n\"Embora se autorisasse, em data de 21 de novembro de 1872, \u00e1 respectiva Camara Municipal a aforar aqueles terrenos, depois de alinhados e divididos em lotes pelo engenheiro Soares do Couto, cmtudo isto n\u00e3o se verificou. Tendo, porem, mesma Camara enviado, em agosto do ano passado a planta do alinhamento, a que, por ordem da diretoria Geral de obras publicas, proceder\u00e3o os cidad\u00e3os Antonio Teixeira Diniz e Jo\u00e3o Baptista Poncini; foi encarregado o engenheiro Modessto de Faria Bello, que alli se achava em comiss\u00e3o, examinando o estabelecimento, de estudar a quest\u00e3o, o qual apresentando o seu trabalho, adaptou o alinhamento feito pelos referidos cidad\u00e3os.
\r\nSendo diminuto o pre\u00e7o do aforamento, \u00e1 vista da grande procura desses terrenos para edifica\u00e7\u00f5es, determinei, por acto de 30 de outubro ultimo, perante a diretoria da fazenda, fossem os mesmos aforados por meio de hasta publica, tendo em atten\u00e7\u00e3o a planta adoptada pelo engenheiro Bello e observadas as bases da portaria de 21 de novembro de 1872, com excep\u00e7\u00e3o da primeira dessas bases, que ficou substituida da maneira seguinte: O pre\u00e7o do aforamento ser\u00e1 na raz\u00e3o de 40 reis por metro quadrado, correspondendo cada prazo a 500 metros quadrados, e restringindo o direito do licitante s\u00f3mente at\u00e9 o numero de 3 prazos, cerca de 1500 metros quadrados.
\r\nNo mesmo ato determinei tambem que o produto dos aforamentos se recolhesse aos cofres provinciais, para dar-se-lhe a applica\u00e7\u00e3o recomendada no art. 4\u00ba \u00a7 5\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o n. 3400, de 22 de julho ultimo\".
\r\nDeixei, no entanto, para o final, a transcri\u00e7\u00e3o do documento m\u00e1ximo, a ESCRITURA DE RATIFICA\u00c7\u00c3O DA CESS\u00c3O FEITA em 30 de abril de 1865 pelo major Joaquim Bernardes da Costa Junqueira e sua mulher D. Luiza Ferreira Bretas, de VINTE E SEIS E MEIO ALQUEIRES DE TERRAS na sesmaria do campo denominado das Caldas contiguo aos PO\u00c7OS das \u00e1guas termais E DE CESS\u00c3O de MAIS TREZE E MEIO ALQUEIRES, NO MESMO LUGAR, PARA COMPLETAR O N\u00daMERO DE QUARENTA ALQUEIRES ou NOVENTA E DOIS HECTARES E OITO D\u00c9CIMOS, feita pelo Major Joaquim Bernardes da Costa Junqueira, e seus filhos e genros, propriet\u00e1rios, em comum, da mesma sesmaria. Voltar para o \u00edndice
\r\nExtra\u00edda do livro n. 5, fes. 35 a 39, lavrada pelo Primeiro Tabeli\u00e3o Publico, judicial e Notas de Caldas - Trist\u00e3o Leite de Meirelles.
\r\n\"Saibam quantos esta virem que no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e sententa e dous, aos seis dias do mez de novembro do mesmo anno, nesta fazenda do Barreiro, do districto da cidade de Caldas e casa da residencia do major Joaquim Bernardes da Costa Junqueira, onde eu tabelli\u00e3o vim ahi perante mim e testemunhas abaixo assignadas appareceram de uma parte o dito major Joaquim Bernardes da Costa Junqueira, o capit\u00e3o Jos\u00e9 Bernardes da Costa Junqueira e sua mulher D. Anna Candida de Oliveira Junqueira, Agostinho Jos\u00e9 da Costa Junqueira e sua mulher D. Isaura Claudina Affonso Junqueira e Joaquim Canddo da Costa Junqueira e sua mulher D. Maria Luiza de Oliveira; e da outra parte o advogado procurados fiscal da Thesouraria Provincial Antonio Luiz Maria Soares de Albergaria; outrosim, os primeiros residentes nesta mesma fazenda e o ultimo na imperial cidade de Ouro Preto, e conyhecidos pelos proprios, do que dou f\u00e9, e por elles major Joaquim Bernardes da Costa Junqueira e seus filhos e genros acima nomeados, foi dito que por esta ratificam a cess\u00e3o feita em 30 de abril de mil oitocentos e sessenta e cinco de sessenta e quatro hectares de terras na sesmaria do campo denominado das Caldas, deste municipio, por titulo particular, como que cediam mais no dito terreno trinta e dous hectares e oito decimos de terras na dita sesmaria ao governo provincial de Minas para edifica\u00e7\u00e3o de um estabelecimento balneario e suas dependencias para uso publico, e edifica\u00e7\u00e3o de predios depois de competentemente medido, alinhado e marcado o terreno da respectiva \u00e1rea, sendo esta demarca\u00e7\u00e3o dentro dos limites tra\u00e7ados na planta feita pelo engenheiros Martiniano da Fonseca Reis Brand\u00e3o e levantada pelo engenheiro Modesto de Faria Bello em fevereiro de mil oitocentos e setenta, principiando da foz do Ribeir\u00e3o do Cap\u00e3osinho, corrego acima, at\u00e9 o ponto - A -, deste ponto seguindo vallo acima at\u00e9 fechar no Ribeir\u00e3o do Cemit\u00e9rio no ponto - B- dahi seguindo pela linha quebrada at\u00e9 o ponto - C-, no Ribeir\u00e3o dos Po\u00e7os, por este abaixo at\u00e9 o ponto - U -, na barra do corrego do Monjolinho, e por este acima at\u00e9 o ponto - L -, na fralda da serra; dahi descrevendo uma linha recta at\u00e9 o ponto - O -, no pequeno corrego sem nome, que desagua no Ribeir\u00e3o das Caldas acima da mudan\u00e7a do Ribeir\u00e3o a fechar por elle acima na barra do corrego do Cap\u00e3osinho, onde principiou esta divisa, tudo conforme a planta que fica em poder dos cedentes, rubricada pelo engenheiro da provincia, Pedro Luiz Taulois, reservando elles cedentes as propriedades por elles construidas ou em constru\u00e7\u00e3o entre o Ribeir\u00e3o do Cemit\u00e9rio na margem esquerda do Ribeir\u00e3o dos Po\u00e7os, com o fundo correspondente de cincoenta metros, e na margem direita a propriedade construida e as em construc\u00e7\u00e3o dentro da \u00e1rea comprehendida entre o Ribeir\u00e3o das Caldas, valle do Porfirio e o alinhamento da frente da casa indicada e a propriedade em construc\u00e7\u00e3o no terreno entre a Cachoeirinha e o po\u00e7o denominado - Macacos - com cincoenta metros de frente sobre cincoenta de fundo, perfazendo dez mil e quinhentos metros quadrados. E pelo cedente capit\u00e3o Jos\u00e9 Ozorio de Oliveira foi dito que, depois de demarcadado e alinhado o terreno da povoa\u00e7\u00e3o, pedia a preferencia para acquisi\u00e7\u00e3o de prazos urbanos, logares que lhe convier, sujeitando-se aos onus de aforamento, que forem postos pelo governo, n\u00e3o podendo exceder de seis prazos. E pelo procurador fiscal da Thesouraria Provincial, Antonio Luiz Maria Soares de Albergaria foi dito que em nome do exmo. Governo da provincia aceitava a cess\u00e3o feita do dito terreno com suas divisas descriptas na planta, que fica fazendo parte integrante desta escrptura; dependente, por\u00e9m, da approva\u00e7\u00e3o do mesmo governo. Depois de escripta esta foi lida por mim tabelli\u00e3o perante elles que reciprocamente a outorgaram e aceitaram, e eu como pessoa publica a outorguei e aceitei: Testemunhas a tudo presentes o Dr. Pedro Luiz Taulois e o coronel Manoel Rodrigues da costa. Eu Trist\u00e3o Leite de Meirelles, primeiro tabeli\u00e3o do publico, judicial e notas, que a escrevi. - Joaquim Bernardes da Costa Junqueira. Jos\u00e9 Bernardes da Costa Junqueira, Jos\u00e9 Osorio de Oliveira, Joaquim Candido da Costa Junqueira, Agostinho Jos\u00e9 da costa Junqueira, Isaura Claudina Affonso Junqueira, Anna Flausina da Costa, Anna Candida de Oliveira Junqueira, Maria Luiza de Oliveira, O procurador fiscal interino Antonio Luiz Maria Soares de Albergaria, Pedro Luiz Taulois, Manoel Rodrigues da Costa. Estavam as assignaturas inutilizando as tres estampilhas de duzentos reis cada uma, Nada mais continha a dita escritptura, que aqui fielmente copiei tal e qual seu original, ao qual me reporto e dou f\u00e9 nesta cidade de Caldas, aos sete de novembro de mil oitocentos e setenta e dous. Eu Trist\u00e3o Leite de Meirelles, primeito tabelli\u00e3o, escrevi e assigno em publico e raso. Em testemunho de verdade, estava o signal publico, Trist\u00e3o Leite de Meirelles. Estavam inutilizadas tres estampilhas de duzentos reis cada uma. Caldas, 7 de novembro de 1872. O tabelli\u00e3o Meirelles\".
\r\nA data da escritura, como se v\u00ea, \u00e9 de 6 de novembro de 1872. Neste dia, Po\u00e7os de Caldas recebia, em DOA\u00c7\u00c3O, QUARENTA ALQUEIRES DE TERRAS que passaram a constituir a \u00c1REA F\u00cdSICA do Munic\u00edpio.
\r\nCom esse lastro jur\u00eddico, o Dr. Martinho de Freitas Mour\u00e3o a 3 de junho de 1954, na qualidade de Prefeito Municipal, \"instituia a data de Funda\u00e7\u00e3o da Cidade\", promulgando a lei n. 369, como a seguir se v\u00ea em seu texto integral. Voltar para o \u00edndice
\r\nInstitue a data de funda\u00e7\u00e3o da cidade.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Po\u00e7os de Caldas decretou e eu sanciono a seguinte lei:
\r\nArt. 1\u00ba - Fica o sr. Chefe do Executivo autorizado a instituir a data de 6 de novembro de 1872 com o dia da funda\u00e7\u00e3o da cidade de Po\u00e7os de Caldas.
\r\nArt. 2\u00ba - Para as comemora\u00e7\u00f5es c\u00edvicas de anivers\u00e1rio fica decretado feriado municipal o dia 6 de novembro.
\r\nArt. 3\u00ba - Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, a presente lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE PO\u00c7OS DE CALDAS, 3 de Junho de 1954.
\r\nMartinho de Freitas Mour\u00e3o
Prefeito Municipal
Nota: Na transcri\u00e7\u00e3o dos textos originais foram observados, rigorosamente, os aspectos gramaticais e a ortografia da \u00e9poca. Voltar para o \u00edndice
\r\nCom a promulga\u00e7\u00e3o da \"Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica dos Estados Unidos do Brasil - de 18 e setembro de 1946\" - reingressamos no \"sistema democr\u00e1tico\", colocando em efetivo \"ponto final\" no chamado \"regime do Estado Novo\", instaurado e conduzido pelo Presidente Get\u00falio Vargas, seguramente ancorado na Carta Constitucional de 10 de novembro de 1937, n\u00e3o referendada pelo Povo.
\r\nPelo art. 28 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, \"A autonomia do Munic\u00edpio\" foi assegurada:
\r\n1 - pela elei\u00e7\u00e3o dos Prefeitos e Vereadores;
2 - pela administra\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria no que concerne a seu especial interesse.
A Lei Mineira n. 28, de 22 de novembro de 1947, a primeira LEI DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna de 1946, recebeu n\u00fameros cr\u00edticos, inclusive e, principalmente, o que n\u00e3o deixa de ser curioso, no seio da pr\u00f3pria Assembl\u00e9ia Legislativa, que a votou. Na verdade, em seu curso, sofreu v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da Lei n. 855, de 26 de dezembro de 1951. E falava-se, ainda, com insist\u00eancia, na necessidade de altera\u00e7\u00e3o de muitas outras disposi\u00e7\u00f5es.
\r\n1947 - Assim \u00e9 que, no referido ano, Po\u00e7os de Caldas recobra o seu estado de direito, sendo que \"a primeira legislatura\" decorreu dessa data - 1947 a 1950. \u00c9 o chamado \"Ciclo Democr\u00e1tico\" pelos historiadores, tendo a seguinte primeira composi\u00e7\u00e3o: Prefeito Municipal - Miguel de Carvalho Dias - Presidente da C\u00e2mara, Vereador Martinho de Freitas Mour\u00e3o - Vice-Presidente, Vereador Jos\u00e9 Rem\u00edgio Pr\u00e9zia e Secret\u00e1rio, Vereador Agostinho Loyola Junqueira.
\r\nA seguir, surge a Lei Complementar n. 3, de 28 de dezembro de 1972, que \"Cont\u00e9m a Organiza\u00e7\u00e3o Municipal do Estado de Minas Gerais\", com as altera\u00e7\u00f5es decorrentes de novas \"Leis Complementares\", a saber:
\r\nLei Complementar n. 06, de 08/09/1975
\r\nLei Complementar n. 07, de 19/12/1975
\r\nLei Complementar n. 08, de 22/07/1976
\r\nLei Complementar n. 09, de 25/10/1976
\r\nLei Complementar n. 10, de 21/12/1976
\r\nLei Complementar n. 11, de 31/07/1978
\r\nLei Complementar n. 12, de 21/12/1978
\r\nLei Complementar n. 13, de 13/06/1979
\r\nLei Complementar n. 14, de 21/12/1979.
\r\nEstas leis permaneceram por muitos anos, assim como foram alteradas com freq\u00fc\u00eancia.
\r\nCom o advento da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o art. 29 fixou, categoricamente, a seguinte inova\u00e7\u00e3o:
\r\n\"Art. 29 - O Munic\u00edpio reger-se-\u00e1 por lei org\u00e2nica votada em dois turnos com o interst\u00edcio m\u00ednimo de 10 (dez) dias e aprovada por dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal que a promulgar\u00e1, atendidos os princ\u00edpios estabelecidos nesta Constitui\u00e7\u00e3o, na Constitui\u00e7\u00e3o do respectivo Estado e os seguintes preceitos: ...\"
\r\nFoi, pois, a primeira Lei Org\u00e2nica Municipal de iniciativa da C\u00e2mara: - um grande passo.
\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais, enfocou id\u00eantica mat\u00e9ria no art. 172, in verbis:
\r\n\"Art. 172 - A Lei Org\u00e2nica pela qual se reger\u00e1 o Munic\u00edpio, ser\u00e1 votada e promulgada pela C\u00e2mara Municipal e observar\u00e1 os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e os desta Constitui\u00e7\u00e3o.\"
\r\nEm cumprimento \u00e1s disposi\u00e7\u00f5es supra, a C\u00e2mara Municipal de Po\u00e7os de Caldas, no dia 21 de mar\u00e7o e 1990, sob a presid\u00eancia do Vereador Waldemar Ant\u00f4nio Lemes Filho, redigiu, aprovou e promulgou a sua primeira LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PO\u00c7OS DE CALDAS, com a seguinte disposi\u00e7\u00e3o preliminar:
\r\n\"Art. 1\u00ba - O Munic\u00edpio de Po\u00e7os de Caldas integra, com autonomia pol\u00edtico-administrativa, o Estado de Minas Gerais e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil.\"
\r\n\"Par\u00e1grafo \u00fanico - O Munic\u00edpio passa a organizar-se e a reger-se por esta Lei Org\u00e2nica e demais leis que adotar, observados os princ\u00edpios constitucionais da Rep\u00fablica e do Estado.\"
\r\nOs Munic\u00edpios, portanto, funcionaram como leg\u00edtimas \"Assembl\u00e9ias Constituintes\", fato que jamais ocorrera desde a Constitui\u00e7\u00e3o Republicana de 1891.
\r\nDr. Gaspar Eduardo de Paiva Pereira
\r\nO regime das C\u00e2maras Municipais teve in\u00edcio, em Po\u00e7os de Caldas, segundo relato do eminente historiador, Dr. Homero Benedicto Ottoni, em 1892.
\r\nA primeira C\u00e2mara Municipal se empossou, no dia 10 de janeiro de 1893, assim constitu\u00edda: presidente e agente executivo: Dr. Jos\u00e9 Ign\u00e1cio de Barros Cobra; vereadores Jos\u00e9 Affonso de Barros Cobra, C\u00e2ndido de Souza, Joaquim Jos\u00e9 Pereira, Sebasti\u00e3o Fernandes Pereira, Ant\u00f4nio Ferreira Rodrigues, Pedro Dal Poggeto, Bar\u00e3o de Campo M\u00edstico e Jo\u00e3o Pereira Elias Amarante, mais tarde substitu\u00eddo por Silv\u00e9rio Duarte de Oliveira.
\r\nE foi no in\u00edcio do ano de 1893 eu se reuniu a primeira Assembl\u00e9ia Municipal com os vereadores e maiores contribuintes do munic\u00edpio.
\r\nA posse da Segunda C\u00e2mara Municipal \u00e9 de 1895, com o mesmo presidente da anterior, que se licenciou, sendo substitu\u00eddo pelo Major Jos\u00e9 Affonso de Barros Cobra.
\r\nNo dia 17 de abril de 1899 foi prestada comovente homenagem ao Dr. Pedro Sanches de Lemos, primeiro juiz de paz do munic\u00edpio.
\r\nAs reuni\u00f5es da C\u00e2mara prosseguiam realizadas sempre no pa\u00e7o da Vila de Po\u00e7os de Caldas. Em 23 de janeiro de 1900, anotou-se a presen\u00e7a dos seguintes vereadores: Jos\u00e9 Affonso de Barros Cobra, presidente, e Antonio Pinto, Reynaldo Amarante, Ant\u00f4nio de Paiva e Jos\u00e9 Solferine, que elegeram a mesa diretora para os trabalhos do ano em curso. Voltar para o \u00edndice
\r\nA partir de 1901, o Sr. Jos\u00e9 Affonso Junqueira de Barros Cobra acumulou as fun\u00e7\u00f5es de agente executivo e presidente da C\u00e2mara Municipal. Eram vereadores por essa \u00e9poca: Luiz Augusto de Loyolla, Alfredo Trist\u00e3o, Ant\u00f4nio Pinto, Orozimbo Mour\u00e3o, Adriano da Costa Dias, Carlos Alberto Maywald, Francisco Mencarini e Reynaldo Amarante. Havia sess\u00f5es preparat\u00f3rias para reconhecimento dos eleitos para os cargos de presidente da C\u00e2mara e Agente Executivo. Uma destas reuni\u00f5es data de 5 de abril de 1902 e realizou-se na casa do Cel. Jos\u00e9 Cust\u00f3dio Dias Ara\u00fajo, na rua Marqu\u00eas do Paran\u00e1, presentes os senhores Vicente Jos\u00e9 Ferreira, Alexandre da Silveira Xand\u00f3, Raphael Danza, Sebasti\u00e3o da Gama Cruz, Astolpho Ant\u00f4nio Delgado, Aziro Monteiro dos Santos, Eduardo Pio Westin e Dr.Francisco Faria Lobato, que, a essa \u00e9poca, era presidente da C\u00e2mara e agente executivo.
\r\nO Regime Interno da C\u00e2mara Municipal de Po\u00e7os de Caldas, disciplinando o funcionamento do importante \u00f3rg\u00e3o, foi baixado, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n.1, de 28 de maio de 1902. J\u00e1 o Estatuto do Munic\u00edpio \u00e9 de 26 de maio do mesmo ano e foi decretado e promulgado pela C\u00e2mara Municipal, que organizou o munic\u00edpio aut\u00f4nomo de Nossa Senhora da Sa\u00fade de Po\u00e7os de Caldas, integrando o Estado de Minas Gerais. Assinaram o importante ato o Dr. Francisco Faria Lobato, presidente e agente executivo, Eduardo Pio Westin, Raphael Danza, Ildefonso de Souza, Sebasti\u00e3o da Gama Cruz, Vicente Jos\u00e9 Ferreira e Astolpho Ant\u00f4nio Delgado, al\u00e9m do secret\u00e1rio municipal, Virg\u00edlio Wenceslau Messias. O Poder Executivo foi confiado a um vereador eleito pelo povo, com a designa\u00e7\u00e3o expressa de ser o presidente do Poder Legislativo com a denomina\u00e7\u00e3o de Presidente da C\u00e2mara e Agente Executivo Municipal. Previa, ainda, a organiza\u00e7\u00e3o municipal, o poder legislativo, a fazenda municipal, a assembl\u00e9ia municipal, as elei\u00e7\u00f5es municipais e disposi\u00e7\u00f5es gerais. Ali estavam expressas as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade: saber ler e escrever, a posse dos direitos pol\u00edticos, a idade de 21 anos completos e ter dois anos de resid\u00eancia e domic\u00edlio no munic\u00edpio. Em 1903, assume o cargo o agente executivo municipal, o Sr. Eduardo Pio Westin. J\u00e1 o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 1904, como se pode verificar, vem firmado pelo Dr. Francisco Faria Lobato, que foi, tamb\u00e9m, quem assinou o primeiro Regulamento do Matadouro.
\r\nNo Natal e 1904, foi composta a nova C\u00e2mara Municipal. L\u00e1 estavam o presidente Dr. David Ottoni, Eduardo Pio Westin, vice, e mais os vereadores Sebasti\u00e3o da Gama Cruz, Vicente Jos\u00e9 Ferreira, Octaviano Vieira Horta, Astolpho Ant\u00f4nio Delgado, constituindo a maioria e o Capit\u00e3o Paulino Cobra, Capit\u00e3o Reynaldo Amarante e Manoel Junqueira, formando a minoria. Voltar para o \u00edndice
\r\nNo come\u00e7o de janeiro de 1905, o Dr. Francisco Salles transformou a C\u00e2mara Municipal em Conselho Deliberativo, que iria exercer grande influ\u00eancia no encaminhamento da evolu\u00e7\u00e3o da est\u00e2ncia. A essa fase, o Dr. David Ottoni, conforme instru\u00e7\u00f5es emanadas do governo de Minas, assumiu a Prefeitura, no dia 1\u00ba de janeiro. A primeira sess\u00e3o do Conselho Deliberativo ocorreu dia 7 de janeiro de 1905, presidida por Eduardo Pio Westin. Da\u00ed em diante, todas as leis que devessem reger a cidade que se formava, deveriam ser decretadas e sancionadas pelo Conselho deliberativo.
\r\nChega o m\u00eas de janeiro de 1905 e com ele o primeiro prefeito da est\u00e2ncia, Dr. Juscelino Barbosa, que, no dia 24 de janeiro, assina a primeira lei, promulgando-a depois dela ter sido votada pelo Conselho Deliberativo. O Dr. Juscelino Barbosa percebia, ent\u00e3o, os vencimentos anuais de seis contos. Foi uma administra\u00e7\u00e3o que atendeu aos reclamos da est\u00e2ncia que evolu\u00eda.
\r\nEm 1908, o Sr.Luiz Augusto Loyolla assume a presid\u00eancia do Conselho Deliberativo e \u00e9 de 5 de outubro de 1908 mensagem do prefeito Felisberto D\u00b4Orta, que teve r\u00e1pida passagem pela Prefeitura. Em seguida, assume o executivo municipal o major Luiz Loyolla, que exerceu interinamente o cargo at\u00e9 que Francisco Escobar assumisse os destinos da cidade. Os nove anos da administra\u00e7\u00e3o Escobar, homem de cultura e vis\u00e3o, lan\u00e7aram as pilastras do desenvolvimento da est\u00e2ncia, fazendo antever sua proje\u00e7\u00e3o futura. Sucedeu-o, na Prefeitura, Sylvio de Oliveira. Depois, Polycarpo Magalh\u00e3es Viotti.
\r\nN\u00e3o se poderia deixar de assinalar a solene instala\u00e7\u00e3o da comarca, em 20 de janeiro de 1917, com as presen\u00e7as do bispo de Guaxup\u00e9, Dom Assis, do primeiro juiz de Direito, Dr. Fel\u00edcio Buarque Macedo, do juiz municipal, Dr. F\u00e1bio Teixeira Coelho e do Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Alexandre Silviano Brand\u00e3o.
\r\nQuando o ano de 1920 bateu \u00e1s portas, chegava a Po\u00e7os de Caldas, nomeado pelo bravo presidente Arthur Bernardes, para a Prefeitura local, o ilustre engenheiro Louren\u00e7o Baeta Neves, que assinou o primeiro ato oficial em 10 de janeiro do referido ano.
\r\nEste prefeito teve o m\u00e9rito de melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e de trabalhar na solu\u00e7\u00e3o dos problemas da \u00e9poca. Tendo o prefeito nomeado pedido exonera\u00e7\u00e3o, o Dr. Raul Soares mandou a Po\u00e7os de Caldas, para exercer o cargo, o advogado Dr. Jo\u00e3o Benedito de Ara\u00fajo.
\r\nO pen\u00faltimo Conselho Deliberativo tomou posse no dia 1\u00ba de janeiro de 1922, tendo, na sua presid\u00eancia, o Sr. Alfredo Porto e como vice-presidente, o Sr. Jo\u00e3o Moreira Sales.
\r\nAo assumir o governo o Dr. Mello Viana, na vaga de Raul Soares, entregou o governo da cidade ao Sr. Jo\u00e3o Affonso Junqueira, que tinha sido eleito presidente do Conselho, no lugar do Sr. Aflredo Porto. Em seguida, assume a dire\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio o Dr. Jos\u00e9 de Paiva Azevedo, cujo primeiro ato oficial data de 12 de dezembro de 1925.
\r\nJ\u00e1 em 1927, na \u00e9poca do not\u00e1vel governo Ant\u00f4nio Carlos, assume a Prefeitura o Dr. Carlos Pinheiro Chagas. O grande historiador e m\u00e9dico, Dr. M\u00e1rio Mour\u00e3o, em sua obra \"Po\u00e7os de Caldas - S\u00edntese Hist\u00f3rica e Crenol\u00f3gica\", descreve o per\u00edodo da administra\u00e7\u00e3o do anatomopatologista, Dr. Carlos Pinheiro Chagas. A esta fase j\u00e1 se rescindira um contrato danoso para o munic\u00edpio com a Companhia Melhoramentos. Foi o grande administrador que contratou os consagrados higienistas Saturnino de Brito e Saturnino de Brito Filho para os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto do munic\u00edpio.
\r\nEm fins de dezembro de 1929, o Dr. Carlos Pinheiro Chagas deixa a Prefeitura para disputar uma cadeira de Deputado Federal. Assumiu, ent\u00e3o, o executivo o Sr. Jo\u00e3o Affonso Junqueira.
\r\nJ\u00e1 o or\u00e7amento do munic\u00edpio para o ano de 1931, vem assinado pelo prefeito Ademaro Faria Lobato, que esteve \u00e1 testa dos destinos da cidade at\u00e9 a chegada do Dr. Francisco de Paula Assis Figueiredo. A primeira lei promulgada por este prefeito, a quem devemos a est\u00e2ncia de nossos dias, pelo impulso dado ao munic\u00edpio, \u00e9 de 20 de julho de 1931. Esta administra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 hoje, \u00e9 reconhecida como uma das mais prof\u00edcuas de quantas colocaram Po\u00e7os de Caldas nos caminhos do progresso e desenvolvimento.
\r\nO Dr. Caio Junqueira foi prefeito interino, tendo, inclusive, firmado a Lei n. 8, que fixou a despesa e or\u00e7ou a receita para o exerc\u00edcio de 1937.
\r\nAssume, depois, a Prefeitura, o Dr. Joaquim Justino Ribeiro, nomeado pelo governo do Estado. O ilustre homem p\u00fablico esteve por v\u00e1rios anos na dire\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Substituiu-o, no comando da cidade, o Sr. Jos\u00e9 Affonso Junqueira que baixou, inclusive, decretos-lei.
\r\nPor volta de 3 de dezembro de 1945, assume a Prefeitura o competente engenheiro Dr. Resk Frayha, depois o Dr. Nilo Gomes, e, em seguida, o Sr. Jos\u00e9 Affonso Junqueira. Voltar para o \u00edndice
\r\nReimplantada a democracia no Brasil, a cidade readquire sua autonomia e passa a eleger seus prefeitos. O primeiro deles foi o Dr. Miguel de Carvalho Dias, sucedendo-o os valorosos po\u00e7oscaldenses, Martinho de Freitas Mour\u00e3o, Agostinho Loyolla Junqueira, David Benedito Ottoni, Agostinho Loyolla Junqueira e Haroldo Genofre Junqueira, que encerrou mais um ciclo da nossa gloriosa hist\u00f3ria administrativa.
\r\nFoi uma \u00e9poca de devotamento e de lutas. Cada um procurou dar um pouco de si para condicionar a metr\u00f3pole do futuro. Nessa fase, dedicados homens p\u00fablicos compuseram a nossa C\u00e2mara Municipal, que foi presidida pelos senhores Martinho de Freitas Mour\u00e3o, Jo\u00e3o Eug\u00eanio de Almeida, Alvino Hosken de Oliveira, Sebasti\u00e3o Pinheiro Chagas, Arino Ferreira Pinto, Jos\u00e9 Bueno Vilella, Edmundo Gouvea Cardillo e Adhemar de Souza e Silva.
\r\nCientes de que compunham o Legislativo Municipal e de que o regime democr\u00e1tico deveria fortalecer-se pela atua\u00e7\u00e3o deste poder, ilustres cidad\u00e3os formaram a C\u00e2mara de Vereadores, que teve, sucessivamente, a seguinte composi\u00e7\u00e3o nesses anos de reencontro com a democracia.
\r\nDe 1947 a 1951: Adelino Loro, Agostinho Loyolla Junqueira, Ant\u00f4nio Pires, David Paiva Cortes, Haroldo Affonso Junqueira, Helio Pardini, Jos\u00e9 Rem\u00edgio Prezzia, Laelson Godoy de Vasconcellos, Martinho de Freitas Mour\u00e3o, Moacyr Vargas de Souza e Victor Antonio Togni. Suplentes: Corn\u00e9lio Tavares Hovelacque, Jos\u00e9 Flora e Luiz Todarelli.
\r\nDe 1951 a 1955: Antonio de Oliveira Fabrino, Adhemar de Souza e Silva, Carlos \u00c9rrico Neto, Corn\u00e9lio Tavares Hovelacque, Edmundo Gouveia Cardillo, Frederico Pardini, Jo\u00e3o Eug\u00eanio de Almeida, Jos\u00e9 Ayres de Paiva, Jos\u00e9 Francisco Tepedino, Jos\u00e9 Rem\u00edgio Prezzia e Sebasti\u00e3o Thomaz de Oliveira. Suplentes: Carlos Antonio Bonazzi, Hor\u00e1cio de Paiva, Joffre Rafael dos Santos, Jos\u00e9 Gomes Filho, Luiz Peres \u00c1lvares, Pedro Linguanotto e William de Macedo Ferreira.
\r\nDe 1955 a 1959: Adhemar de Souza e Silva, Alvino Hosken de Oliveira, Arino Ferreira Pinto, Edmundo Gouveia Cardillo, Haroldo Affonso Junqueira, Issa Sarraf, Joffre Rafael dos Santos, Jos\u00e9 Rem\u00edgio Prezzia, Jos\u00e9 Rubens de Paiva, Mauro Fernal e Sebasti\u00e3o Thomaz de Oliveira. Suplentes: Alfredo de Carvalho, Corn\u00e9lio Tavares Hovelacque, Elias Delgado Bitencourt, Gabriel Rabelo de Carvalho, Gilberto Francisco Blasi, Guilherme Fiamenghi, Moacyr Vargas de Souza e Sebasti\u00e3o Pinheiro Chagas.
\r\nDe 1959 a 1963: Alvino Hosken de Oliveira, Arino Ferreira Pinto, Arthur de Mendon\u00e7a Chaves Filho, Carlos \u00c9rrico Neto, Edmundo Gouveia Cardillo, Haroldo Affonso Junqueira, Haroldo Genofre Junqueira, Joffre Rafael dos Santos, Jos\u00e9 Bueno Vilela, Jos\u00e9 Vargas de Souza e Roberto Benedito Junqueira. Suplentes: Adelino Loro, Am\u00e2ncio Pereira Caixeta, Edmo Aguiar Andrade, Issa Sarraf, Jo\u00e3o de Siqueira Loyola, Jos\u00e9 Affonso Junqueira de Barros Cobra, Luiz Perez \u00c1lvares, Sebasti\u00e3o Thomaz de Oliveira e Victor Antonio Togni.
\r\nDe 1963 a 1967: Am\u00e2ncio Pereira Caixeta, Carlos \u00c9rrico Neto, Edmo Aguiar Andrade, Edmundo Gouveia Cardillo, Haroldo Genofre Junqueira, Jofrre Jos\u00e9 Ferreira Santos, Jos\u00e9 Affonso Junqueira de Barros Cobra, Jos\u00e9 Augusto do Amaral, J\u00fanio Augusto Amarante, Maur\u00edcio Vieira Rom\u00e3o, Moacyr Vargas de Souza, Orlando de Morais, Reinaldo Figueiredo Bastos, Roberto Benedito Junqueira e Victor Antonio Togni. Suplentes: Ac\u00e1cio Rocha de Oliveira, Diaulas Jo\u00e3o Dias, Jos\u00e9 Nastrini, Mauro Fernal, Sebasti\u00e3o de Oliveira Luz, Sebasti\u00e3o Thomaz de Oliveira e Ubaldo Latr\u00f4nico.
\r\nDe 1967 a 1971: Ac\u00e1cio Rocha de Oliveira, Adhemar de Souza e Silva, Alfredo Valques Filho, Benedito Cauby Ferreira e Silva, Dgeney Diniz de Melo, Gilberto de Matos, Jo\u00e3o Eug\u00eanio de Almeida, Joffre Jos\u00e9 Ferreira Santos, Jos\u00e9 Ayres de Paiva, Jos\u00e9 Haroldo dos Santos Silva, Jos\u00e9 L\u00e1zaro de Aguiar, Jos\u00e9 Maria de Mendon\u00e7a Chaves, Lester Landi, Orlando Morais e Sebasti\u00e3o Thomaz de Oliveira. Suplente: Nicodemos Braga da Costa.
\r\nFoi um per\u00edodo de grande desenvolvimento da cidade que se projetou de sua condi\u00e7\u00e3o de est\u00e2ncia famosa para a de florescente cidade industrial, sem perder aquela caracter\u00edstica que a tornou conhecida em todo o mundo. Voltar para o \u00edndice
\r\nVencido o primeiro s\u00e9culo, em 1972, a cidade retomou, imediatamente, sua marcha em demanda ao segundo centen\u00e1rio.
\r\nHouve, ent\u00e3o, a renova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, eleitos os Vereadores: Ac\u00e1cio Rocha de Oliveira, Arthur de Mendon\u00e7a Chaves Filho, Benedito Norberto Filho, Francisco Luz, Gilberto de Matos, Irv\u00e2nio Malaquias, Jeremias Amaral, Jo\u00e3o da Costa Narciso Pereira, Jos\u00e9 Augusto do Amaral, Jos\u00e9 Vargas de Souza, Marcelo Junqueira Santos Filho, Reginaldo Alvisi e Roberto Thomaz Arruda.
\r\nEm 15 de novembro de 1974, para o preenchimento de tr\u00eas vagas, foram realizadas elei\u00e7\u00f5es suplementares, sendo eleitos: La\u00e9rcio Ot\u00e1vio Martins, Luiz Carlos Veronesi e Rafael Acconcia, tendo como suplentes: Eug\u00eanio Belmonte, Jo\u00e3o de Siqueira Loyolla, Rold\u00e3o Santiago de Oliveira e Sebasti\u00e3o Vieira Rom\u00e3o. Os eleitos levam \u00e0 presid\u00eancia da Edilidade um homem p\u00fablico de grande valor e tenacidade, o Dr. Jos\u00e9 Vargas de Souza que, por dois anos, 1974 e 1975, dirige os destinos do Legislativo Municipal.
\r\nAssume, ent\u00e3o, o governo do Estado de Minas Gerais, o renomado pol\u00edtico mineiro, Aureliano Chaves de Mendon\u00e7a, engenheiro e professor, profundo conhecedor dos problemas do Sul de Minas, onde nasceu e trabalhou. \u00c9 tempo da nomea\u00e7\u00e3o do novo prefeito de Po\u00e7os de Caldas. V\u00e1rios nomes s\u00e3o submetidos ao Governador pelo partido situacionista. Entre eles \u00e9 escolhido o experiente advogado, Sebasti\u00e3o Pinheiro Chagas. Ele assume o poder municipal, faz uma administra\u00e7\u00e3o procurando conciliar as diversas tend\u00eancias reinantes no munic\u00edpio, obtendo v\u00e1rios benef\u00edcios para a cidade, face ao seu prest\u00edgio nos escal\u00f5es superiores. \u00c9 a \u00e9poca do asfaltamento da estrada Po\u00e7os-Cascata das Antas, da implanta\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Municipal, da Biblioteca J\u00falio Bonazzi, do Chafariz Inoc\u00eancio Malaquias entre outras iniciativas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cabendo a ele, ainda, a transforma\u00e7\u00e3o dos Departamentos em Secretarias.
\r\nNessa \u00e9poca, ocupam, sucessivamente, a presid\u00eancia da C\u00e2mara o empres\u00e1rio Francisco Luz, o agricultor Roberto Benedito Junqueira e o comerciante Gilberto de Matos.
\r\nO governador de Minas, Aureliano Chaves de Mendon\u00e7a, surge, no entanto, como candidato ideal \u00e0 vice presid\u00eancia da Rep\u00fablica, na chapa do General Jo\u00e3o Batista Figueiredo. H\u00e1 necessidade de sua desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, \u00c9 o que ocorre.
\r\nO prefeito Pinheiro Chagas, por sua vez, recebe honroso convite para ser o companheiro de chapa do candidato a senador Israel Pinheiro Filho. Aceita e, tamb\u00e9m, se desincompatibiliza. Entrega a chefia do executivo ao presidente da C\u00e2mara, Gilberto de Matos, at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o do novo prefeito. Est\u00e1vamos em outubro de 1978.
\r\nO Governador Ozanan Coelho, que substitu\u00edra Aureliano Chaves, atendendo a pedido expresso das for\u00e7as dominantes no munic\u00edpio, n\u00e3o titubeia em nomear Ronaldo Junqueira o novo prefeito da cidade.
\r\nNessa fase de grande desenvolvimento estiveram \u00e0 testa da C\u00e2mara Municipal, Gilberto de Matos, em 1979; Francisco Luz, em 1980 e 1981 e o advogado Dr. Sebasti\u00e3o Vieira Rom\u00e3o, em 1982.
\r\nDe 1977 a 1982, a C\u00e2mara Municipal esteve constitu\u00edda pelos seguintes edis: Ac\u00e1cio Rocha de Oliveira, Antonio Carlos Valente, Benedito Itamar de Castro e Silva, Dgeney Diniz de Melo, Eduardo Fernando Delduque de Paiva, Francisco Luz, Gilberto de Matos, Irv\u00e2nio Malaquias, Jeremias Amaral, Jos\u00e9 Maria de Mendon\u00e7a Chaves, Jo\u00e3o da Costa Narciso Pereira, Luiz Carlos Veronesi, Reinaldo de Figueiredo Bastos, Roberto Benedito Junqueira e Sebasti\u00e3o Vieira Rom\u00e3o. Suplentes: Antonio Luz Fontela, Carlos Antonio Pinheiro, Antonio Vitor dos Santos, Paulo Augusto Barreto e Paulo Cesar de Paiva. Esta legislatura foi prorrogada de 1981 a 1982 e, neste per\u00edodo, por duas vezes Francisco Luz assumiu a Prefeitura.
\r\nDentro do projeto de abertura pol\u00edtica, s\u00e3o marcadas as elei\u00e7\u00f5es para governador do Estado, pela via direta. A palavra \"virada\" empolga grande parte dos brasileiros, inclusive os mineiros. Resultado: Tancredo Neves vence Elizeu Rezende e passa a ser o novo governador de Minas Gerais.
\r\nEm Po\u00e7os de Caldas, depois de muitos anos, a oposi\u00e7\u00e3o vence as elei\u00e7\u00f5es, fazendo maioria na C\u00e2mara Municipal, que passa a ser presidida pelo jovem pol\u00edtico, economista e professor, Dgeney Diniz de Melo.
\r\nAinda sob o regime da nomea\u00e7\u00e3o de prefeitos, pois a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o fora alterada neste aspecto, chegava a hora do governador nomear o chefe do Executivo da est\u00e2ncia. O governador Tancredo Neves nomeia prefeito de Po\u00e7os, Jos\u00e9 Aur\u00e9lio Vilela, alto funcion\u00e1rio do Banco do Brasil, engenheiro agr\u00f4nomo e agricultor.
\r\nO ano de 1984 marca, em seus \u00faltimos dias, a elei\u00e7\u00e3o do novo presidente da C\u00e2mara Municipal. Depois de muitos debates, os Vereadores conduziram \u00e1 presid\u00eancia da Edilidade, o componente e estimado m\u00e9dico Dr. Art\u00eanio Zingoni, para presidir o Legislativo municipal no bi\u00eanio de 1985/1986.
\r\nA composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal nessa fase, foi a seguinte: Adnei Pereira de Moraes, Antonio Carlos Valente, Antonio Vitor dos Santos, Art\u00eanio Zingoni, Arhtur de Mendon\u00e7a Chaves Filho, Dgeney Diniz de Melo, Javier Torrico Morales, Jo\u00e3o Batista Teixeira, Jo\u00e3o Jos\u00e9 Ferreira, Joffre Jos\u00e9 Ferreira Santos, Marcus Eliseu Togni, Maur\u00edcio Vieira Rom\u00e3o, Olavo Elias Barbosa, Ronaldo Durante e S\u00e9rgio Manucci. Suplentes: Jos\u00e9 Aparecido de Almeida Prata, Sebasti\u00e3o Pinto Filho, Sebasti\u00e3o Trindade, Waldemar Ant\u00f4nio Lemes Filho e Jos\u00e9 Isa\u00edas de Ara\u00fajo. Voltar para o \u00edndice
\r\nO processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds experimentou v\u00e1rias etapas dentro do gradualismo preconizado pelos detentores do poder. A volta da autonomia pol\u00edtica das capitais, das est\u00e2ncias e das cidades estrat\u00e9gicas n\u00e3o deixou de ser uma delas.
\r\nA cidade voltava, pois, a eleger seus prefeitos, satisfeita com a reconquista dessa perrogativa, embora sem qualquer queixa em rela\u00e7\u00e3o aos que, tendo sido nomeados, procuraram trabalhar pela est\u00e2ncia e por sua gente.
\r\nO m\u00e9dico Dr. Adnei Pereira de Moraes e o empres\u00e1rio Sebasti\u00e3o Abrantes obtiveram consagradora vit\u00f3ria para prefeito e vice-prefeito, respectivamente.
\r\nA presid\u00eancia da C\u00e2mara continuou sendo exercida pelo Vereador Art\u00eanio Zingoni at\u00e9 sua substitui\u00e7\u00e3o em 1987 pelo Dr. Joffre Jos\u00e9 Ferreira Santos, funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal e advogado que, inclusive havia sido Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e da Educa\u00e7\u00e3o.
\r\nNovas elei\u00e7\u00f5es para prefeito foram marcadas para um mandato de quatro anos, tendo sido eleito prefeito do Munic\u00edpio de Po\u00e7os de Caldas, o ex-deputado Sebasti\u00e3o Navarro Vieira Filho, tendo como vice-prefeito, o ex-Prefeito Ronaldo Junqueira, cuja gest\u00e3o foi de 1989 a 1992.
\r\nDurante a administra\u00e7\u00e3o de Sebasti\u00e3o Navarro Vieira Filho, ocuparam a presid\u00eancia da C\u00e2mara os vereadores Dr. Waldemar Ant\u00f4nio Lemes Filho, advogado e comerciante, que promulgou a exemplar Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Po\u00e7os de Caldas e o m\u00e9dico Dr. Eduardo Norberto Ferreira.
\r\nNessa \u00e9poca, a C\u00e2mara Municipal era formada pelos seguintes Vereadores: \u00c1lvaro Assump\u00e7\u00e3o Cagnani, Ant\u00f4nio Carlos Pereira, Art\u00eanio Zingoni, Eduardo Norberto Ferreira, \u00c9rcules Berline Tassinari, Javier Torrico Morales, Jos\u00e9 Isa\u00edas de Ara\u00fajo, Jos\u00e9 Nivaldo de \u00c1vila, Jos\u00e9 Osmar Luiz Pereira, Lu\u00eds Carlos Pena e Silva, Marco Ant\u00f4nio Rosi, Marcos Eduardo Adami, Marcus Eliseu Togni, M\u00e1rcio Ribeiro do Valle, Orlando Calle Vasques, Roberto Benedito Junqueira e Waldemar Ant\u00f4nio Lemes Filho.
\r\nEm outubro de 1992, foi eleito prefeito do Munic\u00edpio de Po\u00e7os de Caldas, o engenheiro civil Luiz Ant\u00f4nio Batista, que havia pertencido \u00e0 equipe do ex-prefeito Sebasti\u00e3o Navarro Vieira Filho, como diretor do DMAE - Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgoto que teve ao seu lado, como vice-prefeito, o ex-Vereador e ex-Deputado Roberto Benedito Junqueira.
\r\nA C\u00e2mara Municipal, foi presidida no bi\u00eanio 1993/1994 pelo Vereador Ronaldo Junqueira, ex-prefeito, e, no bi\u00eanio seguinte, 1995/1996 pelo Vereador Ant\u00f4nio Carlos Pereira. Aquela foi a d\u00e9cima-segunda legislatura que foi composta pelos seguintes Vereadores: Alacir Roberto Rezende, \u00c1lvaro Assump\u00e7\u00e3o Cagnani, Ana Maria Quintans Guerra de Oliveira, Ant\u00f4nio Carlos Pereira, Art\u00eanio Zingoni, Eduardo Norberto Ferreira, Jo\u00e3o Batista Ciofi, Jos\u00e9 Castro de Ara\u00fajo, Luiz Carlos Marques, Lu\u00eds Carlos Pena e Silva, M\u00e1rcio Ribeiro do Valle, Marcus Eliseu Togni, Paulo Augusto Barreto, Ronaldo Junqueira, Rovilson de Lima e S\u00e9rgio Roberto Lopes. Foram suplentes: Marcos Eduardo Adami, Carlos Morais, Renato Mantovani, Marco Ant\u00f4nio Rosi e Afonso Celso de Souza Mathes.
\r\nEm novas elei\u00e7\u00f5es, ocorridas em outubro de 1996, foram eleitos prefeito e vice-prefeito os senhores Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos e Ronaldo Junqueira, respectivamente, os quais estavam \u00e0 frente da ampla coliga\u00e7\u00e3o denominada \"Unidos por Po\u00e7os\" e cuja vit\u00f3ria, se deu pela reduzida contagem de 34 votos sobre o segundo colocado, o m\u00e9dico veterin\u00e1rio Paulo Tadeu Silva D\u00b4Arc\u00e1dia, candidato a prefeito pela denominada \"Frente Popular\", tendo como candidato a vice-prefeito, o senhor Sebasti\u00e3o Brochado. Os vereadores eleitos, para a atual d\u00e9cima-terceira legislatura, pela ordem da vota\u00e7\u00e3o obtida, foram Jos\u00e9 Isa\u00edas de Ara\u00fajo, Lu\u00eds Carlos Pena e Silva, Paulo C\u00e9sar Silva, Ana Maria Quintans Guerra de Oliveira, Jo\u00e3o Batista Ciofi, \u00c1lvaro Assump\u00e7\u00e3o Cagnani, Joaquim Magalh\u00e3es da Fonseca, Paulo Eust\u00e1quio de Souza, Marcus Eliseu Togni, Martiniano Pereira Dias, Ant\u00f4nio Carlos Pereira, M\u00e1rio Montingelli J\u00fanior, Waldemar Ant\u00f4nio Lemes Filho, Rovilson de Lima,\u00a0Marco Ant\u00f4nio Rosi, Alacir Roberto Rezende, S\u00e9rgio Roberto Lopes. Ficaram como primeiros suplentes Ant\u00f4nio Carlos Emigliozzi, pastor Gerson Pereira, Luiz Carlos Marques, Marina Rugani Yatchuk, Paulo Augusto Barreto e Sebasti\u00e3o Nogueira. Assumiram a presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal nesta d\u00e9cima-terceira legislatura os Vereadores Jo\u00e3o Batista Ciofi e Waldemar Ant\u00f4nio Lemes Filho.
\r\nFONTE DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES - Dr. Carlos \u00c9rrico Neto, in \"Funda\u00e7\u00e3o de Po\u00e7os de Caldas, Origem Hist\u00f3rica 6 de Novembro de 1872 - Monografia\" - 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, 1992. - Dr. Gaspar Eduardo Paiva Pereira, in, \"Po\u00e7os de Caldas s\u00edntese da hist\u00f3ria administrativa\" - 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o (atualizada), 1997. Voltar para o \u00edndice
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