A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município, já iniciou a elaboração do relatório final. Além do documento, será encaminhado ao Executivo um anteprojeto que reúne todas as leis existentes sobre o tema e sugere a criação de um Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Recentemente, a Câmara aprovou um pedido de audiência pública, de autoria da Comissão, para apresentar os trabalhos realizados pelos vereadores e promover um debate com a comunidade, Poder Executivo e demais atores envolvidos nesse processo. O encontro está agendado para 20 de junho. “Estamos finalizando a análise do anteprojeto, que trata de diversos temas relacionados à área de zoonoses. Temos um parecer que o Ministério Público encaminhou à Câmara como forma de orientação e, com isso, pretendemos concluir o estudo e discutir as propostas em audiência pública”, afirmou a presidente da comissão, vereadora Maria Cecília (PT).
O vereador Gustavo Bonafé (PSDB), relator da comissão, destacou que o trabalho não foi realizado somente pelos vereadores e servidores da Câmara, mas também por representantes da sociedade civil e da Prefeitura, que possuem um amplo conhecimento sobre o assunto. “Após dezenas de reuniões, com a contribuição de vários especialistas da causa animal e de saúde pública, meu objetivo é consolidar todo o estudo em um relatório, explicando da forma mais transparente possível o passo a passo e as decisões tomadas pela comissão. O objetivo é que o trabalho fique disponível para consulta pública e, acima de tudo, seja apresentado na audiência e encaminhado ao Executivo”, ressaltou.
A expectativa da comissão é que a proposta volte à Câmara como projeto de lei para aprovação. Fazem parte da comissão, além dos vereadores Maria Cecília e Gustavo Bonafé, os vereadores Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede).
Acompanhe ao vivo as reuniões ordinárias, às terças-feiras a partir das 15 horas.
- 30/10/2017: Convocação: assistente legislativo (NOVO)
- 06/02/2017: Convocação: assistente legislativo
- 15/10/2016: Torna pública a prorrogação do Concurso
- 14/10/2016: Convocação: assistente legislativo
- 01/06/2016: Convocação: assistente legislativo
- 04/06/2015: Convocação: assistente legislativo
- 13/03/2015: Convocação: assistente legislativo
- 12/03/2015: Convocação: contador
- 17/10/2014: Termo de Homologação
- 07/10/2014: Classificação final
- 07/10/2014: Classificação final portadores de necessidades especiais
- 01/10/2014: Nota da prova de redação de Assistente Legislativo
- 17/09/2014: Classificação parcial Assistente Legislativo
- 16/09/2014: Resultado dos recursos contra a nota da prova objetiva
- 05/09/2014: Relação de candidatos aprovados
- 05/09/2014: Gabarito oficial
- 05/09/2014: Resultado dos recursos contra a prova objetiva
- 17/07/2014: Relação de candidatos inscritos com local de prova
- 18/08/2014: Gabarito provisório
- 11/07/2014: Estatístico das inscrições
- 20/06/2014: Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição
Demais informações relativas ao concurso, acesse o sítio do IMAM.
Clique no link abaixo e copie para o seu computador o relatório técnico.
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é a ferramenta utilizada para a gestão do processo legislativo. Acompanhe de perto toda a atividade legislativa de seu representante.
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