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02/03/2018

Lei Municipal n. 8.834

Lucas Arruda promove evento sobre Bullying e Cyberbullying no ambiente escolar

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Com o objetivo de discutir ações visando ao combate do Bullying e do Cyberbullying nas escolas, com base no que dispõe a Lei Municipal n. 8.834/2012, o vereador Lucas Arruda (Rede) promoveu um encontro com profissionais da área da Educação, na última sexta-feira (02), no plenário da Câmara. O evento contou com a presença da pedagoga, mestre em Educação na área da Psicologia Educacional e doutoranda em Educação, Thaís Cristina Leite Bozza, que falou aos presentes sobre o tema Bullying e Cyberbullying: Desafios e possibilidades de intervenção educativa.

Representantes de diversas escolas municipais de Poços participaram do debate, que contou, também, com a presença do prefeito Sérgio Azevedo, do vice-prefeito Flávio Faria, da secretária municipal de Educação Flávia Vivaldi e da vereadora Lígia Podestá (DEM). Durante o encontro, a palestrante abordou questões referentes ao Bullying e suas consequências, a realidade brasileira na era digital, o papel da escola e as legislações existentes.

Segundo o vereador Lucas Arruda, a existência de uma lei municipal sobre o assunto e a importância do tema nos dias atuais motivaram a realização do encontro. “Esta é uma prática que acontece com frequência no ambiente escolar. Temos uma lei aprovada em 2012 que visa combater o bullying nas escolas e institui o dia 14 de fevereiro como o Dia Municipal de Combate, propondo ações nesse sentido. No início do ano, apresentei uma proposta à Secretaria de Educação para que pudéssemos discutir o assunto e, inclusive, solicitar a regulamentação da lei”, enfatizou.

Para o legislador, o encontro possibilitou a troca de informações entre os profissionais da Educação e a palestrante. “Surgiu a possibilidade de convite à professora Thaís, que desenvolve diversas pesquisas na área do Bullying, para que conversasse com os professores e gestores sobre o tema. O Bullying é uma violência entre os pares e, nesse sentido, foi um debate produtivo. Os profissionais trouxeram exemplos das escolas, já que a prática acontece com frequência, mas é difícil identificar o que é e o que não é Bullying. É preciso saber como lidar com essa situação no ambiente escolar”, declarou.

A Lei Municipal n. 8.834, aprovada pela Câmara em 2012, estabelece ações com o objetivo de prevenir e combater a prática do Bullying nas escolas, envolvendo a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento de uma solução conjunta. A legislação prevê como práticas do Bullying, entre outras ações: ameaças e agressões verbais ou físicas como bater, chutar, agarrar e empurrar; submissão do outro, pela força, à condição humilhante ou constrangedora na presença de outros sujeitos; furto, roubo, vandalismo e destruição proposital de bens alheios; extorsão e obtenção forçada de favores sexuais; insultos e atribuição de apelidos constrangedores ou humilhantes.

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