17 de Agosto de 2017

Notícias - Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

Atalhos de navegação

  Pesquisar no Google
Menu por migalhas

Você está em: Página inicial > Comunicação - Notícias

Comunicação

Notícias

11/08/2017

Anteprojeto de lei

Mauro Ivan propõe divulgação de contato do Conselho Tutelar em escolas municipais

Compartilhar:

O anteprojeto de lei n. 41/17, de autoria do vereador Mauro Ivan de Oliveira (PSB), sugere ao Executivo a instalação de uma placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nas unidades escolares da rede municipal de ensino. A proposta foi apresentada na última terça-feira (08) e segue agora para análise da Prefeitura.

De acordo com o autor, a matéria tem como objetivo levar ao conhecimento dos indivíduos a importância do cumprimento do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial no que diz respeito às agressões e maus-tratos. “É preciso que toda a sociedade se sensibilize com as diárias agressões a crianças e adolescentes e faça sua parte, denunciando essas ações ao Conselho Tutelar”, ressaltou.

Mauro Ivan pontuou que a Lei Federal n. 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura direitos e garantias já preconizadas na Constituição Federal. O artigo 4º do Estatuto determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O vereador ressaltou a importância de aproximar a comunidade da referida legislação, impedindo a violência contra crianças e adolescentes no município. “A lei é bem clara quando menciona que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O que pretendemos é deixar claro que é preciso denunciar qualquer tipo de violência”, finalizou.

Outras notícias


Acesso à Informação

Siga a Câmara

Siga a Câmara no Youtube
Siga a Câmara no Facebook


Comissão das águas

Clique no link abaixo e copie para o seu computador o relatório técnico.

Download do relatório (Mar/12)


SAPL Móvel

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é a ferramenta utilizada para a gestão do processo legislativo. Acompanhe de perto toda a atividade legislativa de seu representante.

Acesse:
sapl-mobile.pocosdecaldas.mg.leg.br





Tempo


Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

Rua Junqueiras, 454 - Centro - CEP 37701-033
Prédio Anexo: Rua Junqueiras, 555
Geral: (35) 3729-3800
Ramais: consulte

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas

Observação aos padrões:

  • XHTML 1.0 Strict
  • CSS nível 2.1
  • Conformidade com o nível AAA das Diretrizes para Acessibilidade dos Conteúdos da Web 1.0

Creative Comons - Atribuição - Uso não-comercial - Compartilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil
Creative Commons 2008 - Alguns direitos reservadosLigação para um novo sítio

Símbolo de Acessibilidade na Web [D]
Símbolo de Acessibilidade na Web - NCAMLigação para um novo sítio

Menor resolução recomendada 1024x768 pixels
Desenvolvido por Assessoria TI