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04/08/2017

Proposta

Anteprojeto institui “Dia da troca e da doação solidária nas escolas”

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Com o objetivo de estimular ações solidárias e educativas e proporcionar um contato próximo da sociedade com iniciativas que despertem o interesse pela economia sustentável, o vereador Mauro Ivan de Oliveira (PSB) apresentou, na última sessão da Câmara, um anteprojeto de lei que institui o “Dia da troca e da doação solidária de bens móveis em unidades escolares do município”. A proposta foi encaminhada à Prefeitura para análise.

As ações previstas no anteprojeto de lei possuem, entre outros objetivos, evitar o acúmulo injustificado de bens e o descarte de materiais de forma irregular no meio ambiente. Além de livros, gibis, artigos de decoração e fotografias, a matéria prevê, também, a troca e doação de louças, relógios, brinquedos, materiais escolares, roupas, calçados, materiais esportivos e de lazer. De acordo com a proposta do vereador, o Dia da troca e da doação solidária será realizado anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Culturais e Desportivos do Município.

Além de definir regras para a participação no evento, o anteprojeto de lei estabelece que as unidades escolares, públicas ou privadas, bem como outras entidades interessadas no projeto, se responsabilizarão pelos objetos trocados e doados, cabendo única e exclusivamente aos participantes a responsabilidade pelo teste e conferência dos materiais e pelo translado dos mesmos até o local de doação.

Segundo o autor da proposta, grande parte da população, muitas vezes de forma inconsciente, adquire grande quantidade de bens de consumo para si e para terceiros, o que resulta em futuros descartes desenfreados no meio ambiente. “É preciso pensar em ações que minimizem esses impactos e cabe ao poder público conscientizar a comunidade. O anteprojeto de lei apresentado tem esse objetivo, ou seja, o de promover a socialização entre os indivíduos e a sustentabilidade ambiental, com menos lixo e melhor aproveitamento dos bens de consumo”, declarou o parlamentar.

Caso seja acatada, a matéria volta à Câmara para votação. O anteprojeto de lei está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.

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